O secretário Micael Meurer, que acumula as pastas da Receita e de Gestão e Finanças de Caxias, além do diretor-presidente da Codeca, Milton Balbinot, terão que comparecer à Câmara de Caxias para detalhar o decreto de corte de gastos do município e a situação financeira da companhia. A convocação, apresentada pelas bancadas dos partidos Novo, PT, PCdoB e a vereadora Daiane Mello (PL), foi aprovada por unanimidade na manhã desta quinta-feira (7).
O requerimento também convida o prefeito Adiló Didomenico a comparecer, mas, diferentemente de Meurer e Balbinot, o chefe do Executivo não é obrigado a comparecer. Isso porque o Regimento Interno da Câmara impede convocação de prefeitos.
Balbinot já esteve no Legislativo apresentando o balanço da Codeca, mas os vereadores não puderam fazer perguntas por conta das regras regimentais. Com a convocação, os parlamentares poderão fazer todos os questionamentos em relação às finanças da empresa e do município, que ainda carecem de esclarecimento.
Sobre o decreto, por exemplo, há dúvidas quanto à duração, o cenário que levou a um contingenciamento tão drástico e o que exatamente será afetado. A cultura, por exemplo, tem sido apontada como uma das áreas mais atingidas, com risco, inclusive, de paralisação de alguns serviços.
A nomeação de 70 guardas municipais aprovados em concurso e já prometida para este ano também está em xeque e foi alvo de pedido de informação aprovado pela Câmara nesta quinta.
Recentemente, o prefeito Adiló Didomenico afirmou que um dos motivos para o decreto é a perspectiva de queda de receita por conta da reforma tributária a partir de 2027.
Aliás
A oposição tem cobrado redução de gastos com publicidade e corte de cargos em comissão por parte do Executivo.
Embora em valor menor, os próprios vereadores passaram a ter mais recursos para a divulgação dos mandatos a partir da criação da verba indenizatória de R$ 4,8 mil, em janeiro.
A reformulação do benefício, que passará a se chamar verba de gabinete e é discutida nos bastidores, contempla até mesmo o impulsionamento de redes sociais, que nada mais é do que publicidade digital.
