A Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a PEC 302/2025, que cria o Marco Legal do Turismo Gaúcho e eleva o setor à condição de política de Estado. Com 43 votos favoráveis, a proposta do deputado Guilherme Pasin (PP) assegura aporte permanente de recursos e base jurídica para investimentos, consolidando o turismo como eixo estratégico de desenvolvimento no Rio Grande do Sul.
O texto garante ainda status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), com arrecadação anual prevista em R$ 250 milhões anuais e a determinação de aplicação, nesse período, de ao menos 75% do total. Os recursos serão destinados à promoção, qualificação e infraestrutura.
O projeto contou com apoio de entidades e lideranças do setor, além de diversos partidos e busca dar estabilidade ao segmento, ampliar a atração de investimentos e alinhar o Estado às novas regras da reforma tributária. Com a arrecadação de tributos passando para o destino de produtos e serviços e não mais para a origem, o turismo é uma das grandes apostas para manter a arrecadação de estados e municípios.
Fantinel entrega defesa
O vereador Sandro Fantinel (Republicanos) entregou a defesa por escrito no processo da Comissão de Ética da Câmara movido pela vereadora Andressa Marques (PCdoB). A parlamentar acusa o colega de violência política de gênero, misoginia, discurso de ódio e disseminação de desinformação, além de ataques pessoais em discursos em que ele questionou políticas de proteção às mulheres.
No documento de 21 páginas apresentado pela defesa, Fantinel argumenta que sempre defendeu a punição de homens que praticam violência contra mulher e que os questionamentos apresentados na tribuna foram no sentido de apontar possíveis abusos e distorções legais. A defesa também invoca a imunidade parlamentar para afastar qualquer conduta criminosa nas declarações.
Com a entrega da defesa por escrito, a comissão ainda pode ouvir testemunhas de ambas as partes antes de decidir se aplica ou não penalidade a Fantinel.
Um dia na Câmara
O diretor-presidente do Samae, Edson da Rosa, reassumiu o cargo de vereador nesta quarta-feira (6). A mudança de função ocorre por apenas um dia, para que Edson possa participar, como vereador, da sessão solene em homenagem ao movimento Emaús, marcado para noite desta quarta.
Edson foi o autor da proposta da homenagem e integra o movimento há 43 anos. O movimento para participar da sessão solene já havia sido alinhado com o prefeito Adiló Didomenico ainda antes da posse no Samae.
Como reassumiu o cargo legislativo ainda pela manhã, ele participou da sessão ordinária desta quarta e reassume o cargo na autarquia de saneamento nesta quinta-feira (6).
