Ainda que o ex-secretário de Planejamento, Marcus Vinicius Caberlon, tenha sido a cabeça sacrificada para estancar a crise (embora oficialmente se negue), a administração ainda tem muitas explicações a dar a respeito dos problemas envolvendo a parceria públic-privada (PPP) da Educação Infantil.
Quando o Pioneiro trouxe a público a informação de que o município desembolsaria, ao longo de 25 anos, R$ 1,5 bilhão a mais em relação aos repasses federais ou à economia gerada com a parceria, a justificativa foi de que o contrato é flexível e permite ajustes. Também se minimizou a desconsideração dos pareceres internos que apontavam as inconsistências nos cálculos, ainda sob o argumento da possibilidade de adequações.
São respostas insuficientes até agora. Se as contas já não fechavam, por que levar adiante o projeto sem as adequações necessárias? E por que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que obrigatoriamente analisa projetos de PPP não detectou ou impediu os problemas?
A suspensão do contrato, no fim da semana passada, por impossibilidade de se pagar o primeiro compromisso de R$ 6,6 milhões adiciona mais questionamentos. Em novembro, quando o contrato da parceria foi assinado, as contas municipais já vinham em dificuldades. E a impossibilidade de pagamento poderia ser ainda mais clara no fim de março, quando houve a ordem de início das duas primeiras escolas.
Se há boa vontade da concessionária em negociar alterações e há possibilidade disso em contrato, a administração perdeu mais uma oportunidade de evitar desgaste por um revés em projeto já anunciado. Exemplos não faltam, como a policlínica.
Oposição quer informações
Até agora, a oposição tem reagido com discursos indignados. Nos bastidores, porém, já há articulações para um pedido de informações, a ser protocolado pela vereadora Sandra Bonetto (Novo) com adesão das bancadas do PCdoB, do PL e do PT. Em pedido de informação apresentado por Sandra no fim do ano passado, o retorno, segundo ela, foi de que as adequações orçamentárias haviam sido realizadas. A bancada do PT chegou a sugerir uma CPI.
Para além de um pedido que o município tem 30 dias para responder (e que tem sido utilizado como estratégia pela oposição), a reunião agendada para o dia 2 de junho com integrantes do BNDES, responsável pela modelagem do projeto, pode ser uma boa oportunidade para se passar a limpo todo o trâmite da PPP.
Melhor ainda, no entanto, seria o prefeito Adiló Didomenico atender ao convite da Câmara para comparecer ao plenário e responder aos questionamentos necessários. A solicitação foi no âmbito do decreto de corte de gastos, mas seria uma oportunidade de esclarecer outros pontos da gestão.
Por ora, a promessa é de uma reunião de Adiló com todos os vereadores.
Aliás...
Vereadores aprovaram nesta quinta-feira (28) a convocação da secretária de Cultura, Tatiane Frizzo, para prestar esclarecimentos a respeito do impacto do decreto do corte de gastos na área. O pedido foi apresentado pela bancada do PT, com adesão da bancada do PCdoB e dos vereadores Daiane Mello (PL), Hiago Morandi (Novo) e José de Abreu – Jack (PDT).
Com a convocação, Tatiane é obrigada a comparecer em data ainda a ser marcada. O título do requerimento também menciona um novo convite ao prefeito, embora o corpo do documento não faça esse registro.
