Com licitação suspensa inicialmente para adequações no edital, a construção da policlínica de Caxias é dúvida em função da condição financeira do município. Na semana passada, a prefeitura já havia informado que a retomada da contratação teria que passar pelo comitê criado para avaliar as medidas de contenção de gastos.
Os números apresentados, nesta quarta-feira (13), pelo secretário Micael Meurer, que acumula as pastas de Gestão e Finanças e Receita, porém, apontam que o desafio é muito maior do que uma contrapartida de R$ 11 milhões.
Atendendo à convocação dos vereadores, aprovada na semana passada, Meurer apresentou um panorama das contas municipais e respondeu a questionamentos nesta quarta-feira (13). Com relação à policlínica, o investimento federal na construção do espaço é de R$ 17 milhões, desde que o município garanta a contrapartida.
Isso, porém, não é suficiente. Além de mobiliar e equipar a unidade, ainda seriam necessários quase R$ 100 milhões anuais para o custeio da policlínica, recurso que o município não consegue arcar atualmente.
— Esse é o investimento: receber R$ 15 milhões para investir R$ 100 milhões é uma dificuldade que a equipe (de Gestão e Finanças) aponta — pondera o secretário, que também falou em trabalhar a questão de outra forma.
Para tentar contornar a situação, o secretário da Saúde, Rafael Bueno, esteve em Brasília nesta semana para articular, com auxílio da deputada Denise Pessôa (PT), recursos para manter o funcionamento da unidade. Com o município já superando o índice constitucional de aportes à saúde, não obter auxílio federal significaria cortar o mesmo montante em outros serviços para manter a policlínica.
Emendas
Embora não tenha origem em emendas parlamentares, a policlínica é exemplo para um alerta do secretário durante a sabatina na Câmara. Vereadores e deputados articulam envios de recursos para investimentos em Caxias, mas a cidade precisa dar contrapartidas para garantir o recurso.
O Congresso tem abocanhado uma fatia cada vez maior do orçamento federal em emendas parlamentares por uma questão de conveniência. Distribuir dinheiro mantém deputados e senadores em evidência junto ao eleitor e também beneficiam vereadores que articularam o pedido. Mais do que isso: permitem que até mesmo parlamentares de oposição decidam o destino de recursos públicos.
O problema é quando os municípios precisam pagar uma conta que não estava prevista por recursos que, em alguns casos, não havia solicitado. Ainda assim, as administrações têm dificuldade em recusar, porque as emedas estão tão disseminadas que são uma das formas mais fáceis de acessar recursos federais.
Outros apontamentos
Meurer justificou a situação financeira do município com os gastos de reconstrução da cidade em função da enchente de 2024. Segundo ele, pela situação atual, o município fecharia o ano com déficit de R$ 200 milhões, sendo R$ 90 milhões apenas na saúde.
Ele reconheceu o cascalhamento de estradas como um serviço precarizado e disse que a despesa com capina e varrição cresceu 20% ao ano entre 2023 e 2025. No mesmo período, o custo das castrações aumentou 200%. É um ritmo de crescimento que o município não comporta, conforme o secretário, e por isso houve o corte no decreto.
Com relação, à roçada, chama a atenção que a quantidade contratada não sofreu alteração, sugerindo, então, que o problema está no custo.
— As despesas disparam em 2024 e não param mais. A condição de calamidade tira muitas travas de orçamento do município. Estamos trabalhando num pacote de medidas para retomar o equilíbrio fiscal — afirmou Meurer.
O secretário também foi questionado sobre corte de cargos em comissão e disse que a medida foi sugerida pelos técnicos. Sobre a inabilitação do município para receber recursos estaduais, o motivo foi o crescimento das despesas para além das receitas, mas Meurer disse que já há apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conceder um certificado provisório até que se trabalhe em um definitivo.
