A Comissão de Ética da Câmara de Caxias arquivou o processo movido pela vereadora Andressa Marques (PCdoB) contra o vereador Sandro Fantinel (Republicanos). A parlamentar acusava o colega de violência política de gênero, misoginia, discurso de ódio e disseminação de desinformação, além de ataques pessoais em discursos em que ele questionou políticas de proteção às mulheres.
Na última sexta-feira (8), o relator do caso, vereador Juliano Valim (PSD), apresentou parecer recomendando o arquivamento. O entendimento foi de que as manifestações de Fantinel ocorreram "no exercício do mandato parlamentar, em sessões legislativas e em contexto de debate político e legislativo".
Questionado pela coluna na ocasião, o presidente da Comissão de Ética, vereador Pedro Rodrigues (PL), disse que o parecer ainda precisaria de análise do plenário.
Esse é o procedimento determinado pelo Regimento Interno para pareceres de qualquer processo em tramitação na Casa. A única exceção são pareceres da Comissão de Ética recomendando arquivamento de processos disciplinares, desde que eles não tenham origem em denúncia de eleitor.
É justamente o caso do processo de Fantinel. Por conta disso, o processo não precisará passar pelo plenário e já foi arquivado na última terça-feira (12).
Questionamento
A vereadora Andressa Marques questionou o arquivamento da representação sem que nenhum depoimento tenha sido colhido. O parecer pelo arquivamento foi elaborado apenas com base na denúncia inicial e na defesa por escrito de Fantinel.
Diante da reclamação, a expectativa é de que o processo seja desarquivado para audiência de testemunhas. Caso isso não ocorra, a parlamentar promete encaminhar novas denúncias.
