Já está na Câmara de Caxias o projeto de lei para criar uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para este ano. A proposta prevê a renegociação de débitos tributários e não tributários com descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista. As modalidades de parcelamento oferecem reduções de 50% a 60%, com o limite de quitação fixado obrigatoriamente em dezembro de 2026.
A medida é uma estratégia da prefeitura para elevar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) antes da transição para o novo modelo tributário nacional.
O volume arrecadado até o final de 2026 servirá de base para o cálculo da cota-parte do município no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A gestão busca assegurar uma média histórica elevada para minimizar perdas financeiras durante o período de transição da Reforma Tributária, que se estenderá até 2033. Além disso, também é uma forma de tentar equilibrar as contas para este ano.
O município estima uma arrecadação inferior aos R$ 26 milhões obtidos na edição anterior, devido à restrição do prazo de parcelamento imposta pelo calendário fiscal da reforma. Atualmente, o município tem R$ 957 milhões em dívida ativa. O texto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ir a plenário.
Futuro da policlínica
A oposição repercutiu nesta quinta-feira (14) os números do projeto da policlínica apresentados pelo secretário Micael Meurer, que a acumula as pastas da Receita e de Gestão e Finanças.
A vereadora Daiane Mello (PL) acusou a administração de falta de planejamento por ter levado o projeto adiante sem ter certeza de que haveria orçamento suficiente.
Na sabatina realizada na sessão de quarta-feira (13), Meurer apontou que a União vai destinar R$ 17 milhões para a construção, mas o município terá que dar contrapartida de R$ 11 milhões, equipar e garantir R$ 100 milhões ao ano para custeio.
Na prática, esse montante torna inviável para o município tirar o projeto do papel por meios próprios e a alternativa é buscar recursos para a operação no governo federal. O fato é que a construção da unidade atualmente é uma dúvida, embora todos os trâmites já tenham sido encaminhados.
Se a policlínica não se concretizar, será o segundo desgaste do governo relacionado ao assunto. Em outubro, na assinatura do convênio com o Ministério da Saúde para o projeto, o prefeito Adiló Didomenico anunciou a mudança de endereço da policlínica do bairro Esplanada para o bairro Sanvitto. A decisão enfureceu a comunidade da zona sul, que historicamente aguarda um equipamento de saúde mais robusto.
Alternativa
Uma alternativa que vem sendo apontada caso a policlínica não se concretize é utilizar a estrutura do Hospital Saúde para os atendimentos que a unidade comportaria. A ideia chegou a ser citada pelo secretário Micael Meurer na Câmara.
O debate surgiu a partir da proposta dos vereadores Cláudio Libardi e Andressa Marques, ambos do PCdoB, de repassar o prédio do Saúde para a União como pagamento de dívidas tributárias da instituição. Em seguida, o governo federal cederia a estrutura para o município, para implantação de um hospital municipal. Libardi voltou a defender a ideia nesta quinta-feira (14).
Imersão digital
Prefeitos de 16 cidades da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) se preparam para uma missão de uma semana na Estônia e na Finlândia. O objetivo, segundo o presidente da entidade e prefeito de Fagundes Varela, Nelton Conte, é fazer uma imersão na área de governo digital. Ambos os países europeus são referência no setor.
A viagem ocorre de 23 a 30 de maio. As agendas envolvem visitas a ministérios e outros órgãos públicos, além da participação no congresso "e-Gov Summit Brazil-Estonia", no dia 27. O prefeito Adiló Didomenico não participará da comitiva.
