Os vereadores Cláudio Libardi e Andressa Marques, ambos do PCdoB, e o prefeito Adiló Didomenico devem ir a Brasília para tratar da situação financeira do Hospital Saúde. A agenda, unindo governo e oposição, foi alinhada em reunião na última sexta-feira (10), mas a data da viagem ainda não está definida.
Nas últimas semanas a bancada do PCdoB apresentou indicação ao Executivo propondo a municipalização do hospital, que está em recuperação judicial.
A sugestão é quitar a dívida de R$ 66 milhões em tributos federais por meio de dação em pagamento, usando o próprio complexo hospitalar: o imóvel passaria à União, que poderia ceder o uso à prefeitura, viabilizando a gestão pública da estrutura. Na capital federal, o plano deve ser discutido junto à Advocacia Geral da União e à Secretaria do Patrimônio da União.
A reunião que definiu os próximos passos do plano também teve a participação do chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles, e do vereador Zé Dambrós (PSB).
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Sancionado
Aprovado pela Câmara na última semana, a doação de uma área de 9 mil metros quadrados para a construção do Centro Regional de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Crgird) foi sancionada sexta-feira (10) pelo prefeito Adiló Didomenico.
A área é avaliada em R$ 10 milhões e fica loteamento industrial com ligação com a RS-122, próximo à rótula de acesso à Estrada dos Romeiros. O acesso ocorre via Rua Antônio Marchesini.
Participaram do ato de sanção da lei o coordenador da Defesa Civil na Serra, major Marcelo Almeida de Souza, o comandante do 5º Batalhão de Bombeiro Militar (5º BBM), Ten. Cel. Márcio Müller Batista, o comandante do CRPO Serra, Cel. Ricardo Moreira de Vargas e os vereadores Bortola e Calebe Garbin, ambos do PP.
O chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles, o secretário adjunto de Assistência Social e Cidadania, Luiz Neves e integrantes da Defesa Civil também participaram.
Mapa da fome
O vereador Lucas Caregnato (PT) protocolou projeto de lei na Câmara de Caxias que estabelece diretrizes para a criação do Mapa Municipal da Fome. A proposta busca organizar e sistematizar dados já existentes, como o Cadastro Único e informações das áreas sociais, para auxiliar no enfrentamento à insegurança alimentar.
A iniciativa se baseia na presença, muitas vezes invisível, da fome mesmo em cidades desenvolvidas e aposta no diagnóstico territorial para orientar políticas públicas com mais precisão. O texto precisa tramitar pelas comissões antes de ir a plenário.
Líderes
A mudança na composição da Câmara de Caxias em função de trocas partidárias e do prazo de desincompatibilização também alterou as lideranças de algumas bancadas.
No Republicanos, que teve mudança completa da bancada, João Uez assumiu a liderança. Já a vereadora Daiane Mello agora é a líder do PL, resultado da migração e Hiago Morandi para o Novo.
A bancada no Novo, por sua vez, segue com a liderança de Sandra Bonetto.
Em disputa
O vereador de Nova Petrópolis Inspetor Robison (Republicanos) se lançou como pré-candidato a deputado federal.
O parlamentar tem mais de 15 anos de atuação na segurança pública, com passagem pela Brigada Militar e atualmente ocupando cargo na Polícia Civil. Ele está no primeiro mandato como vereador.
Alinhamento
O setor de comunicação da prefeitura de Caxias se reuniu na última sexta-feira (10) para discutir as restrições impostas pela legislação eleitoral a partir de julho. São proibidas, por exemplo, citações de candidatos em eventos, textos ou redes sociais.
A reunião teve a participação do prefeito, que reforçou a necessidade de respeito entre colegas, já que a administração conta com diferentes partidos. Além disso, destacou que o trabalho pelos candidatos deve ocorrer fora do horário de expediente no município.
Estatuto do Paciente
Foi sancionada na semana passada pelo presidente Lula a lei que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente e passa a valer em todo o país como um marco legal para a saúde pública e privada. A medida tem origem em um projeto apresentado pelo então deputado federal Pepe Vargas (PT) em 2016.
A norma tem o objetivo de colocar o paciente como centro das decisões sobre os tratamentos, garantindo direito a acesso à informação clara, direito a acompanhante e acesso a prontuários, entre outros.
Uma lei semelhante, também de autoria de Pepe, foi sancionada pelo governador Eduardo Leite em 2024.
