Em meio à repercussão do decreto de corte de gastos publicado pela prefeitura de Caxias, o prefeito Adiló Didomenico afirmou, nesta quarta-feira (29), que a medida tem caráter preventivo em função dos impactos que o município pode sentir em função da reforma tributária. A declaração foi em entrevista à Rádio Viva.
O novo modelo de tributação sobre o consumo prevê que o imposto seja direcionado para o município onde um produto ou serviço foi adquirido. O modelo atual direciona a arrecadação para a origem. Dessa forma, as vendas da indústria caxiense, por exemplo, só irão reverter impostos para cá se o comprador também for da cidade.
As novas regras tributárias já entraram em vigor, mas neste ano praticamente não há mudanças porque os novos tributos, que substituirão os atuais, têm alíquotas praticamente simbólicas para testar o sistema. A expectativa da administração municipal é de que o impacto mais significativo possa ser sentido a partir do próximo ano, embora a implantação seja gradual.
Novo Refis
O município tem expectativa de recompor ao menos parte das receitas com um novo programa de refinanciamento (Refis) a ser encaminhado para a Câmara.
A projeção é de que seja possível recuperar ao menos R$ 70 milhões dos R$ 958 milhões em dívidas que a administração tem a receber.
