A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cmads) da Câmara de Caxias fará uma audiência pública para debater a arborização da cidade. O encontro está marcado para o próximo dia 29, uma quarta-feira, às 19h.
A audiência é organizada em parceria com o Ministério Público, que instaurou um inquérito civil para apurar o modelo de poda de árvores adotado em Caxias. O prefeito Adiló Didomenico deve comparecer, bem como a promotora Janaína De Carli dos Santos, o secretário do Meio Ambiente, Ramon Sirtoli, e o secretário de Gestão Urbana, Rodrigo Weber.
Um dos assuntos a serem debatidos é o decreto 22.379, de 5 de janeiro de 2023, que regra os procedimentos para poda em Caxias. O vereador Cláudio Libardi (PCdoB), que preside a Cmads, defende a mudança do artigo 40, que determina que o replantio de árvore ocorra "preferencialmente" na área em que a vegetação foi retirada. O entendimento é de que esse procedimento deve ser obrigatório.
Licenças suspensas
Nas últimas semanas, o município suspendeu a emissão de licenças de poda solicitadas no âmbito de um termo de cooperação com a concessionária RGE. O instrumento é para o manejo da vegetação que fica embaixo da rede elétrica. Novas licenças não serão emitidas pelo menos até a realização da audiência pública.
Um episódio curioso, inclusive, ajuda a ilustrar a controvérsia em torno do serviço realizado por meio do convênio: em dezembro, durante a remoção de árvores na Rua Bento Gonçalves, uma prima de Adiló alertou a funcionária de uma empresa contratada pela RGE, com sede em Garibaldi, de que o procedimento estava errado. A resposta da funcionária foi de que o trabalho ocorria "a mando do prefeito".
Ao tomar conhecimento da história, Adiló entrou em contato com a RGE.
Incentivo ao audiovisual
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o parecer da deputada Denise Pessôa (PT) ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Film Commissions. De autoria do deputado André Figueiredo (PDT), a proposta organiza uma política pública para apoiar produções audiovisuais, articular poder público e iniciativa privada e integrar o setor ao turismo e à economia criativa.
O texto acolhe o substitutivo da Comissão de Turismo, amplia a atuação institucional e reforça a coordenação entre áreas como cultura, turismo e desenvolvimento econômico, com foco na atração de produções e investimentos. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
