A coluna teve acesso aos pareceres da Secretaria de Trânsito e da Advocacia Geral do Município (AGM) que recomendaram a extinção do serviço de táxi-lotação em Caxias do Sul. Os documentos serviram de base para a aprovação unânime do Conselho Municipal de Mobilidade, na última quinta-feira (16), para o fim do serviço de "azuizinhos".
As análises apontam que o serviço perdeu a função original de ser um intermediário entre o transporte individual e o coletivo, mais confortável e com tarifa mais cara.
Atualmente, conforme os pareceres, as linhas em circulação se sobrepõem a roteiros já existentes no transporte coletivo tradicional, que oferece "mais frequência e integração". A Secretaria e a AGM apontam descumprimentos da legislação, como veículos de 17 a 19 anos em circulação (a idade máxima é de três anos), ausência de acessibilidade e tarifa mais baixa que o transporte coletivo. O valor deveria ser na casa de R$ 10, mas está em R$ 6.
Outro fator apontado é o esvaziamento do serviço com a chegada e consolidação dos aplicativos de transporte. A estimativa é de que cerca de 1,6 mil passageiros utilizem as vans por dia, o que é considerado pelos órgãos uma "demanda residual".
O Ministério Público (MP) havia instaurado um inquérito civil para apurar a precariedade do serviço. Além disso, o próprio Plano de Mobilidade (Planmob) recomenda o fim dos táxis-lotação.
No entendimento da Secretaria de Trânsito, o serviço está em situação de "descumprimento legal, inviabilidade técnica, fragilidade econômica e irrelevância social". Além disso, o parecer diz tratar-se de um "resquício de modelo transitório que já cumpriu sua função histórica".
Conversa
A direção da Associação Caxiense de Táxi-Lotação (ACTL) e o secretário de Trânsito, Elói Frizzo, se reuniram na última sexta-feira para tratar do assunto. O presidente da entidade, Everton Silveira, pretende manter o serviço ou pelo menos estender o prazo para que as linhas deixem de circular.
A estimativa é de que o município dê prazo de 90 dias até o fim do serviço, mas o decreto com as regras ainda não foi publicado. Frizzo diz que vai analisar o pedido da ACTL.
