O deputado Guilherme Pasin (PP) assumiu nesta terça-feira (14) a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRS). O parlamentar disse que pretende dar celeridade à análise de cerca de mil projetos em tramitação.
A CCJ é responsável por avaliar a legalidade e a constitucionalidade das proposições e, portanto, é a principal comissão da Casa. O comando foi definido após a janela partidária, que redistribuiu as vagas conforme o tamanho das bancadas. Rodrigo Lorenzoni (PP) será o vice-presidente.
Na primeira reunião sob a nova presidência, Pasin defendeu o fortalecimento da CCJ e criticou o uso excessivo do regime de urgência, que permite que um projeto vá direto a plenário.
O primeiro projeto lido após a posse foi o que prevê a liberação de bebidas alcoólicas em estádios. O texto não pôde ser votado na comissão porque a oposição retirou o quórum, mas ele deve voltar a ser analisado nas próximas sessões.
...e frente parlamentar
Pasin também propôs e irá presidir a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Supermercadista Gaúcho. O objetivo, segundo ele, é discutir ações voltadas ao desenvolvimento econômico e à melhoria do ambiente de negócios.
O deputado afirma que o setor enfrenta desafios como concorrência crescente, endividamento das famílias e dificuldade de mão de obra.
Engenheiro?
A vereadora Sandra Bonetto (Novo) afirmou na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (14), que um ocupante de cargo em comissão (CC) da subprefeitura de Forqueta estaria visitando famílias de agricultores do distrito e se apresentando como engenheiro, sem possuir formação na área. Ele também estaria fazendo promessas de solução de demandas de infraestrutura.
De acordo com a vereadora, os relatos partiram de moradores que já haviam formalizado seus pedidos por meio de indicações e processos administrativos. Sandra diz que a conduta gera falsas expectativas, pode configurar desinformação e desrespeita a população do interior.
Ela disse que irá cobrar esclarecimentos do Executivo.
Estela é notificada pela Comissão de Ética
A vereadora Estela Balardin (PT) foi oficialmente notificada da denúncia na Comissão de Ética encaminhada contra ela pelo colega Calebe Garbin (PP). A parlamentar tem prazo de cinco sessões para se manifestar por escrito, das quais ainda restam três. A denúncia foi protocolada há cerca de um mês, mas a notificação ocorreu apenas após Estela retornar da licença saúde.
A representação foi encaminhada à Comissão de Ética após uma discussão ocorrida na sessão do dia 19 de fevereiro. Garbin afirma que Estela o chamou de "pastor mentiroso" fora dos microfones. Imediatamente, ele reagiu pedindo uma questão de ordem. Com os ânimos acalorados, a sessão acabou suspensa.
A denúncia pede que a comissão aplique uma censura escrita à vereadora. O caso é analisado por uma subcomissão formada por Cláudio Libardi (PCdoB), Zé Dambrós (PSB) e Sandro Fantinel (PL).
Recursos para a Defesa Civil
A Defesa Civil de Caxias vai receber R$ 600 mil para a aquisição de uma escavadeira hidráulica. O recurso foi destinado via emenda da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, por indicação da deputada Denise Pessôa (PT).
O equipamento, de 125 HP e 18,1 toneladas, ficará lotado na subprefeitura de Santa Lúcia do Piaí, atendendo também a região de Vila Oliva, com uso em demandas rotineiras de infraestrutura e em ações emergenciais.
A destinação ocorre em meio ao cenário de alerta permanente no Estado após a enchente de 2024 e ao avanço de eventos climáticos extremos. A emenda foi entregue na manhã desta segunda-feira (13), na prefeitura de Caxias, em ato com a presença do deputado estadual Pepe Vargas (PT), dos vereadores Rose Frigeri e Lucas Caragnatto (PT) e do vice-prefeito Edson Néspolo.
Contra a cobertura
O ex-secretário do Planejamento que esteve envolvido da na elaboração dos projetos de revitalização da linha férrea de Caxias Paulo Dahmer se diz contrário à instalação de uma cobertura na Praça das Feiras, em São Pelegrino.
Ele argumenta que o espaço não foi projetado para ser aberto e que a estrutura pode interferir no conjunto das praças. Afirma ainda que a cobertura pode incentivar futuro fechamento lateral do espaço e questiona as ações de manutenção atualmente e no futuro, além de sugerir o uso das emendas arrecadadas na Maesa.
Fiscalização do saneamento
A Câmara de Bento Gonçalves instala nesta quarta-feira (15) a frente parlamentar para a fiscalização dos serviços prestados pela Corsan na cidade. A ação foi proposta pelo vereador Joel Bolsonaro (PL).
Em Farroupilha, a Câmara também já organizou uma frente parlamentar com cinco vereadores para tratar da questão. A ideia é disponibilizar um canal para que a população possa encaminhar relatos sobre o serviço.
A frente será presidida pelo vereador Juliano Baumgarten (PSB).
