Por nove votos a oito, vereadores de Caxias rejeitaram nesta terça-feira (7) uma moção de repúdio ao projeto que criminaliza a misoginia. A manifestação havia sido proposta pelo vereador Sandro Fantinel (PL) com a assinatura de outros sete parlamentares: Hiago Morandi (Novo), Calebe Garbin (PP), Aldonei Machado (PSDB), Bortola (PP), Pedro Rodrigues (PL), Capitão Ramon (PL) e Daiane Mello (PL).
Como é comum em discussão de moções sobre temas nacionais, os vereadores debateram por mais de duas horas. Os apoiadores da moção e críticos ao projeto de lei nacional, já aprovado por unanimidade no Senado, argumentam que o texto é subjetivo e poderia criminalizar condutas como a discordância de algo dito por uma mulher. Também afirmam que a medida poderia gerar demissões de mulheres nas empresas por temor de represálias por parte dos empregadores.
Já os contrários à moção e defensores da lei argumentam que o texto se limita às manifestações de ódio às mulheres (o que define, aliás, o termo misoginia). Defendem ainda que a lei tem o objetivo de mudar um comportamento prejudicial da sociedade.
Segunda tentativa
Não é a primeira vez que o tema é apresentado na Câmara. No dia 26 de março, Fantinel apresentou a moção, mas ela acabou não sendo apreciada porque os vereadores esvaziaram o plenário no momento de votar a urgência da medida. Dias depois, o autor retirou a proposta, mas voltou a apresentar dentro do rito normal de tramitação.
O tema passou a gerar debate nas redes sociais em todo o país depois de chegar à Câmara. Lá, o texto passou a ser questionado por alguns parlamentares sob o mesmo argumento dos autores da moção discutida em Caxias.
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Uez volta a subir o tom contra "assédio" ao Samae
O vereador e ex-presidente do Samae João Uez (Republicanos) voltou a subir o tom contra o projeto do governo do Estado de conceder o serviço de saneamento em municípios não atendidos pela Corsan.
Não é novidade que, nesse cenário, a autarquia de Caxias seria uma das mais cobiçadas. O temor é de que uma decisão nesse sentido pudesse ser tomada pelo Piratini sem que a administração municipal pudesse interferir.
Manifestações no mesmo sentido partiram do prefeito Adiló Didomenico e do diretor-presidente do Samae, Edson da Rosa, quando tomou posse na semana passada.
Uez também aproveitou o discurso para cobrar "aqueles que andam com o governador para um lado e para o outro, que são representantes dessa cidade, que são do mesmo partido e que já votaram a favor da privatização".
Embora não tenha dado nomes, a referência é ao deputado Neri, o Carteiro (PSD), que havia sido mencionado pouco antes por Cláudio Libardi (PCdoB) e votou favorável à privatização da Corsan. Encaminhados para concorrer deputado estadual, Uez e Neri são apontados como adversários diretos na eleição por disputar faixa semelhante do eleitorado.
Entrega do prédio como pagamento de dívida do Hospital Saúde
Os vereadores Claudio Libardi e Andressa Marques, ambos do PCdoB, encaminharam uma indicação ao Executivo propondo a articulação, junto à União, para que a dívida tributária do Hospital Saúde junto ao governo federal seja paga com a entrega do próprio prédio da instituição.
Conforme o processo de recuperação judicial do hospital, a dívida tributária é de R$ 66 milhões junto à União e de R$ 528 mil junto ao município. Somente a dívida federal supera o valor do prédio.
Dessa forma, a sugestão é que, assim que o governo federal receba o prédio como pagamento, autorize uma cessão de uso do espaço ao município, que poderia criar um hospital municipal com administração direta ou terceirizada.
Libardi se manifestou sobre o assunto na sessão desta terça-feira (7) e disse que a proposta foi bem recebida pelo secretário da Saúde, Rafael Bueno, pelo chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles, e pelo procurador-geral do Município, Adriano Tacca. Para se concretizar, porém, a proposta está sujeita a diversos trâmites e vai depender de disponibilidade financeira.
Colégio Tiradentes tem "relevante interesse cultural"
Os Colégios Tiradentes da Brigada Militar foram reconhecidos como instituições de relevante interesse cultural do Estado.
A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa (ALRS), foi sancionada pelo governador Eduardo Leite no dia 2 de abril. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7).
O Estado tem oito Colégios Tiradentes, que adotam o modelo cívico-militar. O de Caxias do Sul, ao lado do Cristóvão, foi inaugurado em 2022.
