Em meio a negociações entre a prefeitura de Farroupilha e a Corsan para uma possível alteração de contrato, pelo menos quatro vereadores se mobilizam na tentativa de implantar uma CPI para apurar o serviço de saneamento no município.
Até agora, se comprometeram em assinar a criação da comissão os vereadores Fran Bonaci (PDT), Fernanda Correa (União Brasil), Juliano Baumgarten (PSB) e Roque Severgnini (PSB). Para que a CPI saia do papel, porém, são necessárias cinco assinaturas.
As atividades da Corsan têm sido alvo recorrente de críticas na cidade em relação ao preço, à qualidade da água e, principalmente, à ausência de investimentos. Atualmente, por exemplo, cerca de 2% do esgoto da cidade é tratado. Em 2022, quando a Corsan foi privatizada, era menos de 1%.
Embora também tenha apontamentos negativos em relação ao serviço da empresa, a base governista na Câmara não quer uma CPI neste momento. O líder do governo, vereador Darlan de Jesus (PL), entende que há outras ações a serem tomadas antes de se instalar uma CPI. Proposta por ele, uma audiência pública sobre o tema será realizada no próximo dia 25, às 19h. Os apoiadores da CPI prometem levar a proposta para a reunião.
Executivo cobra fiscalização
Dentro do governo também há ressalvas para a comissão. O secretário de Gestão e Governo, Thiago Galvan, diz que o governo não tem um posicionamento oficial, mas que o entendimento pessoal é de que a instalação de uma CPI demandaria de critérios específicos, como irregularidades em contratos. Ele também admitiu que uma ação do tipo é "ruim para todas as partes porque gera desconfiança".
O Executivo encaminhou um ofício para a Agergs, a agência que regula os serviços concedidos, cobrando uma fiscalização da companhia. A partir da solicitação, a agência determina prazo de 15 dias para a empresa enviar dados e, se for o caso, encaminha uma fiscalização após esse prazo.
Investimentos aguardam repactuação
O diretor institucional da Corsan, Cesar Faccioli, diz que a companhia está em negociação com o município para alterar o instrumento jurídico do contrato. Atualmente, o que existe é um contrato de programa, semelhante a um convênio, já que anteriormente se tratavam de entes estatais. O objetivo agora é alterar o documento para um contrato de concessão.
Faccioli diz que a repactuação é fundamental para proporcionar segurança jurídica e econômica para a companhia viabilizar R$ 234 milhões em investimentos na cidade.
Enquanto as negociações não são finalizadas, as obras ocorrem principalmente na manutenção do sistema já existente.
