A principal resposta esperada do governador Eduardo Leite no jantar para marcar o início da duplicação da RS-122, no contorno norte de Caxias, não veio. Questionado sobre o reequilíbrio do contrato do Estado com a CSG, Leite disse que o assunto está sendo tratado com a Secretaria da Reconstrução Gaúcha, a Secretaria de Logística e Transporte e com a Agergs, a agência reguladora das concessões.

Ou seja, não houve nenhuma sinalização de prazo para o aporte prometido pelo Funrigs, o fundo da reconstrução do Estado, para pagar as obras de resiliência não previstas no contrato.

Como frisou o governador, a obra de duplicação anunciada nesta segunda está prevista no contrato, mas a CSG afirma que não consegue buscar financiamento com o contrato desequilibrado. Por ora, estão garantidas a duplicação da RS-122 e da RS-453, entre Farroupilha e Garibaldi.

Apesar disso, o evento teve um clima festivo. Após o protocolo de assinatura do início da obra e dos pronunciamentos, Leite foi convidado a permanecer no palco para a apresentação do gaiteiro Fala Grossa. Ao iniciar a música, o governador não pensou duas vezes e acompanhou o artista, com o salão também em coro.

A propósito

A duplicação no contorno norte de Caxias não contempla o viaduto na saída para Flores da Cunha, próximo à Codeca. Ou seja, para quem segue em direção ao Litoral, o trecho duplicado terminará na entrada do viaduto.

O motivo é simples: a estrutura não entrou na concessão da CSG. Em documento entregue a Leite na reunião-almoço realizada no dia da abertura da Festa da Uva, a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias solicitou a duplicação do viaduto e pontuou que não deveria ter ficado de fora da concessão.

CSG na CPI

Quem não ficou feliz com o evento em Caxias foram os integrantes da oposição ao governo do Estado que integram a CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa. O ato foi bastante criticado justamente pelo caráter festivo enquanto há pendências no reequilíbrio e atraso no cronograma de obras.

A sessão da comissão teve o depoimento do diretor-presidente da CSG, Ricardo Peres, que também esteve no evento em Caxias. Em que pese questionamentos mais contundentes especialmente do relator da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), o posicionamento tanto dos integrantes da esquerda, quanto da direita foram de críticas ao Estado quanto ao modelo, à demora no reequilíbrio contratual e às autuações do sistema free flow, entre outros.

Discutir aprimoramentos no modelo é fundamental, mas o tema é propício para a oposição surfar em ano eleitoral. A sessão foi encerrada com Rosetto e o presidente da CPI, Paparico Bacchi (PL), classificando a concessão da CSG como um "fracasso".

Exagero

Embora haja entraves a serem resolvidos em relação ao aporte do Funrigs e cronograma de obras, é precipitado falar em fracasso da concessão da CSG. Foram cumpridos apenas três anos do total de 30 contratados. Tampouco é possível alardear o sucesso da parceria, já que as obras estruturantes prometidas ainda estão pendentes.

Uma avaliação mais precisa será possível, quem sabe, após as entregas das obras obrigatórias, tendo em mente que ainda terão décadas à frente até o fim do contrato.

Números

Alguns números apresentados por Ricardo Peres na CPI chamam atenção:

• A implantação de pedágios físicos custaria R$ 60 milhões. Com a substituição pelo free flow, a implantação custou R$ 48 milhões.
• A operação dos pedágios físicos ao longo de 30 anos custaria R$ 650 milhões. O free flow terá custo de R$ 500 milhões.
• 70 funcionários atuam em alguma função ligada ao pedágio eletrônico. 15% dos veículos que passam pelos pórticos, por exemplo, precisam de validação manual.
• A CSG está elaborando estudo para o Estado avaliando os dois primeiros anos de operação do pedágio eletrônico. Mantendo os seis pórticos atuais, há possibilidade de reduzir a tarifa em 0,6%. A medida precisaria ser validada pelo governo.
• Apenas 27% dos veículos que circulam pelas rodovias administradas pela CSG passam pelos pórticos de pedágio e efetivamente pagam a tarifa. Distribuir pórticos com valor menor poderia equilibrar o percentual.
• 90% dos motoristas pagam o pedágio com algum desconto por conta do cadastro ou uso de tags.
• A CSG deixa de arrecadar R$ 330 mil por mês com subsídios a moradores de São Sebastião do Caí. O município dá contrapartida de R$ 30 mil.