A Câmara de Caxias aprovou projeto que altera a lei 8.312/2018, que prevê a publicidade, pelo Executivo, das emendas parlamentares recebidas. Agora, o município terá até o dia 15 de cada mês para fazer a divulgação nos canais oficiais.
O texto, de autoria da vereadora Daiane Mello (PL), também determina maior detalhamento da publicação, informando, por exemplo, o parlamentar responsável e a fase de tramitação em que a verba se encontra.
O projeto vai para sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Problemas estruturais
Em visita recente à Escola Municipal Luiz Covolan, no bairro Marechal Floriano, em Caxias, o vereador Lucas Caregnato (PT) apontou problemas no forro da instituição, com madeiras apodrecidas e problemas na parte elétrica. O parlamentar também questionou a existência de caixas d'água de amianto, material proibido por causar danos à saúde.
Outro apontamento da visita foi a constatação de rachaduras em um muro do pátio da escola, construído recentemente. Lucas disse que deve levar o assunto à Secretaria Municipal da Educação (Smed), inclusive por discordar da utilização dos recursos da própria escola para os reparos.
O que diz a Smed
Em nota, a Smed afirmou que a recomendação é de que 25% da verba de autonomia financeira das escolas seja utilizada para pequenas manutenções prediais, e que obras maiores são viabilizadas pela secretaria. Sobre a caixa d'água, a pasta disse já estar viabilizando a substituição.
O texto diz ainda que o muro do pátio teve custo de R$ 488 mil com recursos do município e que ainda está no prazo de garantia da construtora. Uma vistoria recente não constatou dano estrutural, mas novas inspeções serão realizadas.
Novo comando
A vereadora Andressa Marques (PCdoB) assumiu a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara de Caxias nesta quarta-feira (4). Ela ficará à frente do grupo, que reúne todas as parlamentares mulheres, até o fim do ano.
A posse foi marcada por manifestações a respeito do elevado número de feminicídios no Estado. Entre as participantes, esteve a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB), procuradora da PEM na Assembleia Legislativa (ALRS), além de representantes da prefeitura, Judiciário e forças de segurança.
A PEM tem entre as atribuições zelar pela participação efetiva das vereadoras no Parlamento, receber denúncias de crimes contra o público feminino; acompanhar e fiscalizar programas voltados à igualdade entre homens e mulheres. Nos últimos dois anos, o colegiado foi conduzido pela vereadora Rose Frigeri (PT).
CIC apresenta demandas
A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias apresentou demandas ao deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) durante encontro com líderes empresariais nesta quinta-feira (5).
O presidente da entidade, Ubiratã Rezler, entregou ao parlamentar um documento com as prioridades do setor produtivo da região, destacando a necessidade de posicionar a Serra como um polo de alta competitividade no sul do país. Rezler cobrou engajamento da representação política para avançar na agenda de crescimento.
Acompanhado da vereadora Marisol Santos (PSDB), Trzeciak apresentou ações adotadas no Congresso. Além da CIC, o parlamentar esteve na Câmara e na Festa da Uva. E participou da assinatura da ordem de início da reforma do telhado do Hemocentro e visitou o banco de leite do Hospital Geral. Ambos os projetos receberam recursos de emendas destinados pelo parlamentar.
