Os vereadores de Caxias acataram, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o veto do prefeito Adiló Didomenico ao reajuste que previa ganho real de 2,5% aos servidores da Câmara. A medida havia sido aprovada no dia 6 de janeiro e agora o aumento não será mais concedido.
Este é o primeiro de cinco vetos do Executivo a serem analisados pelo plenário. O argumento é que, além do impacto financeiro, criaria uma política salarial específica para os servidores da Câmara, o que não é previsto na Lei Orgânica do Município.
A manutenção do veto ocorreu por questões técnicas, já que incluía também os servidores aposentados do Legislativo, que, conforme a justificativa do veto, já haviam sido contemplados por reajuste em 2025. A expectativa é de que um novo texto seja apresentado prevendo apenas recomposição aos servidores ativos.
Os vereadores não debateram a questão, que foi aprovada com 20 votos. O vereador Edson da Rosa (Republicanos) estava na presidência da sessão no momento da votação e, por isso, não opinou. O presidente Wagner Petrini (PSB) estava ausente do plenário e o vereador Bortola (PP) estava em representação.
Aliás
Dois dias após a coletiva da prefeitura que acirrou ainda mais as tensões com o Executivo, a Câmara de Caxias divulgou nota para responder oficialmente às declarações do prefeito Adiló Didomenico e se posicionar em relação ao imbróglio envolvendo o veto ao reajuste do auxílio-alimentação.
O texto divulgado na quarta-feira (11) deixa nítido o incômodo da Casa com a manifestação do chefe do Executivo, com relação ao eventual aumento de IPTU para cobrir a despesa extra. A Câmara diz que a análise segue dentro do prazo regimental e atende a um pedido da categoria por mais diálogo. A negociação, inclusive, segue nos bastidores.
A nota, assinada pelo presidente Wagner Petrini (PSB), ainda reforça o argumento de que o recurso para o reajuste do benefício já estava previsto no orçamento e que se trata de verba própria do Executivo, sem relação com IPTU e outros tributos.
De fato, não há relação direta entre uma coisa e outra. O aumento do IPTU, anunciado pelo prefeito, ocorreria apenas se os servidores do Executivo também reivindicassem o aumento, o que seria, porém, uma mobilização muito provável.
O texto diz ainda que os R$ 61,2 milhões destinados ao Legislativo neste ano estão cerca de 30% abaixo do limite constitucional e repudia o que chama de “desrespeito aos servidores”.
Proposta
Devolvendo a ameaça do Executivo de aumento de IPTU, o vereador Cláudio Libardi (PCdoB) desafiou o município a reduzir o tributo. O parlamentar disse ser possível cortar 50% dos cargos em comissão (CCs) e gastos em publicidade para diminuir o imposto em 20%.
A "campanha" lançada por Libardi ganhou adesão imediata da oposição. O líder do governo, vereador Calebe Garbin (PP), rebateu a provocação e disse que é preciso garantir receita ao município. Ele também disse que o colega do PCdoB não defendeu corte de CCs quando era candidato a vice-prefeito de Pepe Vargas (PT) nas eleições de 2020.
