O anúncio público do governador Eduardo Leite, durante visita a Caxias na última quinta-feira (19), foi determinante para a decisão da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) de executar integralmente a duplicação da RS-122 no contorno norte da cidade.
Até a quinta-feira, a decisão da concessionária era a de iniciar a construção apenas dos viadutos no acesso ao bairro Cidade Nova e sobre a Rua Ludovico Cavinato, no bairro Nossa Senhora da Saúde. A duplicação do leito da rodovia ocorreria apenas com a oficialização, por parte do Estado, do reequilíbrio contratual.
O entendimento da direção da CSG é de que houve um compromisso público do governador em reconhecer o desequilíbrio do contrato e a necessidade de reembolso à companhia. Dessa forma, a conclusão é de que a pendência passa a ser apenas uma questão burocrática, ainda que o Estado não apresente um prazo para finalizar a questão.
— Estamos nos fiando na palavra do governador — afirmou Peres.
Reservas
Para executar as obras, a CSG vai utilizar os recursos apresentados como capital social na assinatura do contrato, uma exigência do processo licitatório. Em 2022, o montante somava cerca de R$ 280 milhões. Com a correção, já supera os R$ 300 milhões.
O valor será complementado com o fluxo da arrecadação de pedágio. Atualmente, a receita anual da concessionária é de cerca de R$ 350 milhões, dos quais metade são destinados à manutenção. O restante é para investimento e será somado à duplicação da RS-122 e da RS-453, entre Farroupilha e Garibaldi.
Para atender a todas as obras do contrato, porém, é preciso muito mais recursos. Para dar conta do ritmo de obras em um curto espaço de tempo é comum as concessionárias buscarem financiamentos para o ciclo de investimentos previsto nos contratos.
A pendência do reequilíbrio do contrato, porém, impede que a CSG capte recursos no mercado financeiro, uma vez que é preciso apresentar garantias e um contrato desequilibrado é visto como um fator de risco.
Aliás
Ricardo Peres terá uma reunião nesta quarta-feira (25) com conselheiros da Agergs, a agência estadual responsável pela regulação dos serviços concedidos.
O assunto será justamente o trâmite para o reequilíbrio contratual e a destinação de recursos do Funrigs, o fundo de reconstrução do Estado, para ressarcir a concessionária pelas obras de resiliência climática. Não há grande expectativa, porém, de que a situação seja resolvida já nesta quarta.
Cobranças
A execução das duplicações também é uma resposta às cobranças da comunidade ao atraso das obras, que pelo cronograma original já deveriam estar concluídas. A celeridade no reequilíbrio do contrato, inclusive, é uma cobrança da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias, em carta entregue ao governador na última quinta-feira (19).
A demanda também ficou clara nas manifestações dos deputados estaduais Carlos Búrigo (MDB) e Neri, o Carteiro (PSDB), que estiveram presentes na coletiva da concessionária na tarde de segunda-feira (23). O vice-prefeito, Edson Néspolo, também participou.
Outro fator a considerar é a CPI dos Pedágios, aberta na Assembleia Legislativa (ALRS). Ainda que a CSG tenha um contrato de 30 anos e esteja imune a trocas e crises de governo é importante ao Piratini mostrar resultado com as concessões. Ricardo Peres, no entanto, diz que a CPI não influenciou na decisão da empresa.
