Como esperado, a situação administrativa das UPAs de Caxias repercutiu nas duas primeiras sessões ordinárias do ano na Câmara. Nesta quarta-feira (4), a presidente da Comissão de Saúde, vereadora Estela Balardin (PT), disse que o colegiado pretende promover uma audiência pública para tratar do tema. A data ainda não foi divulgada.
Ela também defendeu o fim do modelo de terceirizações, movimento que tem ganhado corpo nas últimas semanas a partir também da mobilização do Sindiserv, o sindicato que representa os servidores. A administração direta, inclusive, não é descartada pelo município.
Na sessão desta terça-feira (3), o vereador Capitão Ramon (PL) pediu o encerramento do contrato com o Instituto Ideas, que administra as unidades. Além de apresentar dificuldades para pagar salários e fornecedores em Caxias, há relatos de situação semelhante em unidades geridas pelo instituto em outras cidades.
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Nova frente parlamentar
A Câmara de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento dos Hospitais e UPAs. Proposta por Lucas Caregnato (PT) e assinada por outros seis vereadores, a iniciativa mira o enfrentamento a práticas discriminatórias e a construção de protocolos antirracistas na rede hospitalar do município.
O petista relatou que casos recentes de racismo e capacitismo em unidades de saúde motivaram o requerimento e afirmou que a nova frente atuará em parceria com a Comissão de Saúde. O vereador Calebe Garbin (PP) sugeriu que subcomissões poderiam dar mais efetividade ao tema, mas Caregnato defendeu que as frentes permitem a participação de parlamentares fora das comissões.
Cirurgias ampliadas
O número de cirurgias de catarata realizadas em Farroupilha será ampliado. A Secretaria Estadual da Saúde confirmou que os 12 municípios que têm o município como referência em oftalmologia passarão a contar com cerca de 50 procedimentos extras por mês — além dos cerca de cem já realizados atualmente. A definição ocorreu em reunião, em Porto Alegre, entre o prefeito em exercício, Thiago Brunet, e a secretária estadual Arita Bergmann.
A comitiva farroupilhense também levou outras demandas, como a ampliação da UBS do Monte Pasqual pela Rede Bem Cuidar, a criação da terceira equipe do programa para o bairro Industrial e a implementação de um serviço de referência em cardiologia de alta complexidade no Hospital São Carlos.
Balanço
O deputado estadual Pepe Vargas (PT) será o 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALRS), após passar o comando da Casa ao colega Sérgio Peres (Republicanos). A transferência ocorreu nesta terça-feira (3).
No discurso de encerramento da gestão, Pepe agradeceu ao colegiado, à equipe e às bancadas pela convivência "plural, tolerante e civilizada". Na avaliação do parlamentar, o ano transcorreu sem grandes problemas na convivência entre as 15 bancadas e na relação com outros poderes.
Pepe destacou ainda as ações voltadas à sustentabilidade, escolhida como foco da gestão. Entre elas está o Pacto RS 2025, que percorreu todas as regiões do Estado discutindo desafios socioeconômicos, climáticos e demográficos, e destacou a criação do comitê de sustentabilidade da Casa.
Adequação
A concessionária de rodovias CSG colocou em operação a nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via) e o Registro de Passagem Veicular (RPV), alinhados às regras da reforma tributária que passaram a valer neste ano. O sistema individualiza a cobrança ao emitir uma nota fiscal a cada travessia nos pórticos de free flow da concessionária no Vale do Caí e na Serra, com envio imediato das informações à Receita Federal.
O RPV passa a comprovar exclusivamente a passagem do veículo, sem indicar pagamentos ou acréscimos, e funciona como porta de acesso à NFS-e Via, que é o documento válido para comprovações e reembolsos. A emissão é feita pelo site da CSG e inclui QR Code para consulta federal.
O Documento Fiscal Equivalente (DFE) continua existindo durante a transição.
