Depois da criação da verba indenizatória de até R$ 4,8 mil mensais por gabinete, cuja lei foi aprovada em sessão extraordinária em 6 de janeiro, a Mesa Diretora da Câmara de Caxias editou duas resoluções com as regras para o uso e a prestação de contas do benefício.
Uma das normas se refere apenas aos gastos relacionados a transporte, uma das principais justificativas para a recriação da verba. A lei aprovada pelo plenário é ampla e permite a utilização do montante para pagamento de combustível, locação de veículos, pedágios, estacionamentos, passagens de ônibus e despesas com táxi e aplicativos de transporte. Os vereadores poderão até mesmo cobrir gastos com pneus, baterias e lubrificantes automotivos.
A verba será paga como reembolso por despesas comprovadas pelos vereadores. Para isso, o carro do parlamentar ou um carro alugado precisará estar cadastrado junto à Câmara. Apenas um veículo por gabinete é permitido.
O reembolso exige a apresentação de nota com registro da placa em caso de abastecimento e pedágio. Para combustível terá que constar ainda a quilometragem. Em caso de táxi e aplicativo, o reembolso também exige a informação do trajeto. A resolução determina que apenas despesas relacionadas à atividade parlamentar serão cobertas.
A questão é que muitos dos deslocamentos ocorrem com veículos pessoais dos vereadores. Nesse caso, o reembolso vai ficar restrito a 85% do valor da nota e o preço do combustível vai se basear na média identificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Não é só transporte
As despesas de deslocamento são apenas uma das possibilidades de uso do novo auxílio. É possível utilizá-lo para a locação de equipamentos, como aparelhos de vídeo e som, contratação de serviços de consultoria de comunicação e marketing, produção de materiais de divulgação do mandato e compra de materiais de expediente.
No caso das consultorias, a contratação é permitida apenas como apoio técnico, sem substituir os assessores. Todo o material de divulgação precisa estar relacionado ao mandato, sem fins eleitorais ou de promoção pessoal.
A verba pode ser utilizada ainda para a locação de imóvel para apoio da atividade parlamentar, incluindo contas como internet, água e energia. É uma medida bastante questionável. Ainda que parte dos parlamentares represente um eleitorado do interior, distante da área urbana, a atuação de um vereador ocorre dentro do próprio domicílio eleitoral, ao contrário de deputados e senadores.
O gabinete da Câmara, portanto, é o local adequado para atendimentos presenciais — e, vale lembrar, devem ser ampliados a partir da construção de um anexo que está nos planos da Casa. A resolução proíbe o aluguel de imóvel que esteja em nome do parlamentar ou de parente.
As regras estão dadas e as despesas irão para o portal da transparência. Resta agora à população cobrar dos eleitos o uso responsável de uma verba que pode chegar a R$ 1.324.800 por ano — R$ 57,6 mil por gabinete.
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Espera
Não é apenas a desistência de Sartori da candidatura a deputado federal que impacta nas pretensões de Germano Rigotto (MDB) de disputar o Senado — uma vez que uma campanha ajudaria a outra. O ex-governador também aguarda a definição das alianças do MDB na disputa estadual que irão resultar na escolha dos nomes que tentarão as duas vagas nas eleições de outubro.
Pelas possibilidades costuradas até agora, o governador Eduardo Leite, apoiador do nome de Gabriel Souza para o governo do Estado, é um dos cotados para o Senado. Nesse cenários, Rigotto poderia ser o nome para a segunda vaga. Isso só deve ocorrer, porém, se a coligação abrir espaço para o MDB indicar o nome, mas há a possibilidade do espaço ser destinado a outros partidos.
Uma definição é esperada para o início de abril. Enquanto isso, pré-candidatos já iniciam a mobilização pelo Estado.
