O jornalista Bruno Tomé colabora com o colunista André Fiedler, titular deste espaço.

Foi assinado nesta segunda-feira (19), em Brasília, o decreto de regulamentação das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (Ices), a Lei das Comunitárias (12.881/2013). Na foto que marcou o ato, o reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Gelson Leonardo Rech, aparece ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Rech é um dos representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) que participaram do ato. O decreto era uma reivindicação antiga da entidade. O ministro da Educação, Camilo Santana, também esteve na assinatura. 

— É um momento de extrema importância para as instituições comunitárias de ensino, como é a UCS. Esse marco regulatório muda, para melhor, a realidade de 88 dessas instituições no Brasil, ampliando o acesso, a permanência e a equidade social no Ensino Superior — celebrou o reitor da UCS, que é 2º vice-presidente do Comung. 

Apesar de prevista constitucionalmente, a Lei das Comunitárias não estava sendo cumprida, pois dependia do decreto regulamentador. 

Na cerimônia, Rech esteve acompanhado dos reitores da Unisinos, Unijuí e Universidade de Passo Fundo (UPF) — outras das 14 universidades gaúchas que formam o Comung.

Considerada a prioridade número um entre as reivindicações do Comung nos últimos três anos, a assinatura do decreto representa o reconhecimento da relevância das universidades comunitárias como motores de desenvolvimento local e regional. 

A reitora da UPF e vice-presidente do Comung, Bernadete Maria Dalmolin, explica que a lei traz diferenciais que colocam as instituições comunitárias como parceiras e complementares às instituições federais. 

Entre as prerrogativas, como explica a reitora, estão propostos o acesso aos editais de órgãos governamentais de fomento direcionados às instituições públicas; recebimento de recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público, além de tornar as comunitárias alternativas na oferta de serviços públicos nos casos em que não são proporcionados diretamente por entidades públicas estatais. 

O Comung é formado pela UCS, Unisc, UFN, Feevale, PUCRS, Unicruz, Unijuí, La Salle, Unisinos, Univates, UCPel, UPF, Urcamp e URI.