A discussão envolvendo a instalação do túnel de led na Avenida Júlio de Castilhos que começou nas redes sociais e chegou ao Ministério Público (MP) agora começa a ter desdobramentos concretos. O MP recomendou que a prefeitura de Caxias do Sul remova a estrutura que levou milhares de caxienses e visitantes às ruas durante a programação de Natal.
O ofício, assinado pela promotora Janaína De Carli dos Santos, foi entregue ao município nesta quinta-feira (29). A decisão ocorreu a partir de um inquérito civil instaurado a pedido do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), da Associação dos Amigos da Memória e do Patrimônio Cultural de Caxias do Sul (Mousái) e do movimento Vivacidade.
O documento aponta que a estrutura, criada para a programação de Natal, não passou por estudo técnico, além de não receber aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico. Além disso, que está em desacordo com normas de preservação do patrimônio histórico. O MP também cita riscos à segurança viária, no combate a incêndios, além de impacto negativo na paisagem urbana protegida e interferência na visibilidade de bens tombados.
A decisão tem embasamento em um estudo técnico encomendado pelo órgão. Os responsáveis realizaram uma vistoria na Júlio no dia 3 de dezembro e apontaram poluição visual pelo excesso de postes, fios e luzes. Também foram relatados danos ao piso em mosaico português e interferências na vegetação dos canteiros, além da ausência de alinhamento uniforme entre postes.
Além da retirada do equipamento em prazo a ser definido pelo município, o órgão cobra a restauração do calçamento histórico e do canteiro central, além de veto a novas intervenções permanentes sem análise prévia dos órgãos de patrimônio. A prefeitura tem 30 dias para informar as medidas que adotará, sob pena de adoção de medidas judiciais.
A prefeitura disse que a Procuradoria Geral do Município recebeu a recomendação do MP e irá responder ao processo no prazo legal.
