O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem votos favoráveis no plenário pela cassação do mandato do deputado federal Maurício Marcon (PL). O julgamento ocorre no plenário virtual da corte e ainda não terminou em razão de um pedido de vista do ministro André Mendonça, que não tem prazo para fazer a análise.
O tribunal analisa um recurso da defesa de Marcon e dos diretórios nacional e estadual do Podemos, partido pelo qual o parlamentar se elegeu. Em julho do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a perda de mandato de Marcon pelo descumprimento da política de cotas para mulheres.
O entendimento foi de que o partido utilizou candidaturas laranjas para cumprir o requisito. A decisão não aponta atuação do deputado na fraude, mas entende que ele — o único candidato do Podemos eleito no Estado — foi beneficiado pela medida.
No julgamento do TSE, a relatora, ministra Isabel Gallotti, manteve a decisão do TRE, mas afastou outras duas acusações, de abuso de poder econômico atrelado ao uso indevido dos meios de comunicação social. O voto foi acompanhado pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.
Votos pendentes
Além de manter a decisão da cassação, os dois votos também determinam a execução imediata da medida. No entanto, ainda faltam as decisões de Mendonça e de outros quatro ministros, mantendo o julgamento em aberto.
À coluna, a defesa de Marcon negou que tenha existido fraude e apontou nulidades ao longo do processo, inclusive com decisões divergentes de depoimentos de testemunhas e inclusão irregular de documentos nos autos. Também há a expectativa de que outros ministros peçam vista em função da complexidade do caso.
