A votação de projetos de interesse do Executivo que ainda estão pendentes deve ir à votação na Câmara de Caxias somente às vésperas do Natal — ou na própria data. É que as propostas ainda não foram encaminhadas ao Legislativo.
São esperados ao menos três projetos: o subsídio do transporte coletivo, o repasse de recursos à Festa da Uva e a alteração da Lei das Águas. Outros dois textos, um de parcelamento do solo e outro que transforma a Fundação de Assistência Social (FAS) em secretaria já estão na Câmara, mas ainda não foram votados.
O protocolo era esperado para a manhã de segunda-feira (15) — o que poderia permitir a realização da sessão nesta semana —, mas não se confirmou. Essa espera, inclusive, tem incomodado os vereadores, que fizeram ao cobranças ao líder do governo, Daniel Santos (Republicanos).
À coluna, Santos disse que a espera ocorre devido à ausência de três integrantes da base que estão em Brasília e desfalcaria os votos favoráveis. São os vereadores Wagner Petrini (PSB), Zé Dambroz (PSB) e Juliano Valim (PSD). Além disso, nem todos os projetos estão prontos, segundo o vereador.
O chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles, diz que os projetos serão revisados pela pasta assim que chegarem das secretarias e afirma que não há uma data definida para o envio.
Vai ter discussão
O presidente da Câmara, Lucas Caregnato (PT), também tem demonstrado descontentamento com a indefinição, já que outros vereadores e até mesmo servidores estão organizados para as festas de fim de ano. Ele garante, no entanto, que os projetos não vão passar sem discussão, devido à complexidade.
— Se necessário for, talvez tenhamos sessão no dia de Natal — avisa.
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Lei das águas
A proposta de alteração da lei das águas de Caxias foi aprovada no fim da tarde de segunda-feira (15) no Conselho de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan). A análise pelo grupo ocorreu após consulta pública do texto construído a partir de reuniões realizadas com a comunidade ao longo do ano.
Os integrantes do Conseplan fizeram apenas ajustes em detalhes técnicos e na redação. Só fata agora ir à Câmara.
Inauguração com jantar
Moradores de São Valentim da 6ª Légua, em Caxias, realizaram um jantar no salão da comunidade para a entrega da pavimentação asfáltica de 800 metros da Estrada Municipal 45 18 99. A inauguração, na noite de segunda-feira (15), teve a presença do vice-prefeito Edson Néspolo, do presidente da Codeca, Milton Balbinot, do vereador Sandro Fantinel (PL) e do deputado Neri, O Carteiro (PSDB).
A obra, executada pela Codeca, incluiu drenagem, sinalização e serviços complementares, com custo total de R$ 2,7 milhões.
O vice-prefeito também entregou nesta segunda a Escola de Educação Infantil (EEI) Vó Maria Corina Prandi, no bairro Jardim Iracema. A insituição tem capacidade para 127 crianças de zero a cinco anos. Néspolo cumpriu as agendas porque o prefeito Adiló Didomenico está em Brasília.
Transparência
Além da Câmara de Garibaldi, que conquistou o Selo Ouro, a Câmara de Flores da Cunha também foi reconhecida Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A Casa recebeu o Selo Diamante, a mais alta certificação do ranking, atingindo 95,28% de conformidade. Dos mais de 10 mil portais avaliados no país, apenas 998 receberam o Selo Diamante. No Rio Grande do Sul, 18 Câmaras alcançaram esse nível.
Agora é lei
Foram sancionadas a lei que cria o Dia Municipal de Combate aos Maus-Tratos aos Animais e a lei que aumenta as multas para quem maltrata os animais.
Os textos foram aprovados pelo Legislativo nas últimas semanas e já estão publicados no Diário Oficial do Município.
