Após obter o mínimo de 171 assinaturas de colegas, o deputado federal Maurício Marcon (Podemos) protocolou, na última quarta-feira (29) a proposta de emenda à constituição (PEC) 40/2025, batizada de "PEC da Liberdade de Jornada". O texto é considerado um contraponto à PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol), que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1.
A proposta é que profissionais possam optar por um contrato de trabalho baseado em pagamento proporcional às horas trabalhadas. O argumento é de que o modelo dá mais flexibilidade e mantém os direitos trabalhistas atuais, que seriam pagos de forma proporcional ao trabalhado.
Para virar lei, a PEC precisa passar pelas comissões e ser aprovada por 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senado. As votações ocorrem em dois turnos em cada Casa.
Também nesta coluna
Parceria reconhecida
Antônio Prado conquistou o 3º lugar na categoria Desenvolvimento Rural do 7º Prêmio Boas Práticas da Famurs, com o programa Desenvolve Antônio Prado. A iniciativa permite a elaboração e doação, pela comunidade, de projetos de pavimentação para serem executados pelo município.
O reconhecimento foi anunciado na quarta-feira (29), durante cerimônia no Smart Cities Park, em Nova Petrópolis. A edição deste ano registrou recorde de inscrições, com 400 projetos, e premiou 54 iniciativas em 18 categorias.
Aliás
A coluna informou na quinta-feira (30) que um dos três troféus recebidos pela prefeitura de Caxias no prêmio da Famurs foi para a Tarifa Social da água. Na verdade, foi para a Tarifa Subsocial.
Há diferença: A Tarifa Social dá 50% de desconto para famílias de baixa renda nos primeiros 15 m³ consumidos. A Subsocial é voltada para áreas de regularização fundiária de interesse social.
Audiência debate educação
O ex-governador Germano Rigotto foi um dos participantes do ciclo de debates "Educação Agora", realizado nesta sexta-feira (31), na Universidade de Caxias do Sul (UCS). O encontro foi organizado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALRS), presidida pela deputada Patrícia Alba (MDB).
Rigotto defendeu o avanço das universidades como polos tecnológicos, estimulando inovação, pesquisa e competitividade. Ele lembrou da criação do polo da Feevale quando foi governador e destacou a necessidade de qualidade no ensino integral.
A audiência reuniu representantes da Feevale, UCS, Uergs, Faccat e Escola Sesi, que discutiram estratégias para fortalecer a educação e aproximá-la das demandas tecnológicas e do mercado.
