Os cinco temas listados abaixo integram os projetos de lei elaborados por 18 estudantes Cetec/UCS e apresentados na quinta-feira (13) na Câmara de Caxias. As propostas fazem parte do programa Construindo Leis, que está na segunda edição e envolve os estudantes de Ensino Médio do Itinerário Formativo Construindo a Cidadania, do 1º Ano.
O evento com a apresentação dos projetos marcou o encerramento da iniciativa que começou em abril. Ao longo do processo, houve um seminário com os vereadores, em junho, e uma oficina de redação de leis, em agosto. Ao todo, 150 estudantes participaram da iniciativa. Os vereadores Rose Frigeri (PT) e Bortola (PP) entregaram os certificados.
Se os vereadores considerarem pertinente, uma ou mais propostas podem até mesmo ser oficializadas como projeto de lei. E a gurizada demonstrou sintonia com os temas de interesse da sociedade. Veja só:
- Segurança e prevenção à violência nas escolas
- Educação financeira na rede municipal de ensino
- Instituição de um livro de registro de mulheres notáveis de Caxias do Sul
- Desconto no IPTU para imóveis que geram energia solar
- Afastamento das lixeiras de coleta automatizada dos bueiros
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Pendência finalizada
A equipe da Secretaria do Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan) que trata dos trâmites do aeroporto de Vila Oliva encaminhou à Secretaria da Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos o cronograma físico-financeiro da construção do complexo.
O documento que detalha cada etapa da obra com a respectiva liberação de recursos era uma pendência para a publicação da licitação para contratar a construção. Vale lembrar que a elaboração do edital foi autorizada há um mês pelo ministro Silvio Costa Filho, mas a entrega do cronograma era uma das tarefas dos trâmites finais.
O documento foi elaborado pela Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda, responsável pelo projeto do aeroporto, e aprovado por técnicos do município.
Com a entrega, fica a expectativa para a publicação do edital nos próximos dias. O prazo estimado era entre o fim de outubro e início de novembro.
Escala 6x1 em debate
A Câmara de Caxias fará na próxima quarta-feira (19) uma audiência pública para discutir o fim da escala 6x1 e a proposta de emenda à constituição (PEC) 148/2025, que propõe a redução de jornada sem corte de salário. Será às 14h, no plenário.
Curiosamente, o encontro é organizado pela Comissão de Saúde da Casa. A explicação do presidente do colegiado, vereador José Abreu (PDT), é que a escala 6x1 impacta a saúde dos trabalhadores.
A audiência vai ter participação do senador Paulo Paim (PT), da deputada federal Denise Pessôa (PT) e do presidente da Assembleia Legislativa (ALRS), Pepe Vargas (PT).
Bolsas para o hemocentro
Bastou uma reunião em outubro e algumas conversas adicionais para o Hemocentro do Grande do Sul (Hemorgs) destinar para o Hemocentro Regional de Caxias (Hemocs) 1,5 mil bolsas para coleta de sangue. Trata-se de um material que tradicionalmente é comprado pelo município e foi destinado a partir de uma parceria fechada com o Estado. A estimativa é de que o repasse tenha permitido economia de R$ 81,4 mil à Secretaria da Saúde.
A gerente do Hemorgs, Cátia Brodt, já havia visitado o hemocentro de Caxias cinco vezes nos últimos anos, mas a parceria foi formalizada somente agora. Aliás, o acordo não envolve apenas as bolsas. Serviços de análise sanguínea passarão a ser realizados pelo hemocentro do Estado, liberando equipes do município para outras demandas.
A decisão, porém, já teve resistência de alas da oposição, como vereadores de PT. A secretaria espera economizar R$ 2,5 milhões ao ano na parceria com o Hemorgs.
Mais estrutura para eventos
O complexo da estação férrea está mesmo se consolidando como um dos principais espaços públicos para a realização de eventos em Caxias. Além do próprio largo, em fase final de revitalização, a expectativa da implantação da cobertura na Praça das Feiras deve estimular a realização de atividades no espaço, evitando gastos com coberturas provisórias, uma necessidade frequente.
Outro incremento no espaço foi finalizado nos últimos dias, com a implantação de redes de água e esgoto em 14 pontos de abastecimento. Ao todo, foram 400 metros para cada rede, afastando a necessidade de redes provisórias quando há eventos.
O bairro São Pelegrino e Caxias merecem que esses espaços, que ficaram abandonados no passado, sejam apropriados pela população e se integrem cada vez mais à cidade. Mas é sempre bom lembrar: não precisam ser os únicos.
