A vereadora Sandra Bonetto (Novo) pretende protocolar um projeto de decreto legislativo para impedir o fechamento do 9º ano em escolas municipais de Caxias. A medida tem como objetivo, caso aprovada, sustar o decreto do município implantando a medida.
O texto já tem assinatura, além de Sandra, dos vereadores Claudio Libardi (PCdoB), Andressa Marques (PCdoB), Rose Frigeri (PT), Estela Balardin (PT), Capitão Ramon (PL), Daiane Mello (PL) e Hiago Morandi (PL). Há, portanto, o mínimo necessário para o protocolo.
Caso seja aprovado, porém, o decreto legislativo pode parar na Justiça. O motivo é o debate existente a respeito do quanto os decretos são prerrogativas exclusivas do Executivo.
Nacionalmente, o tema ganhou repercussão recentemente com a derrubada, pelo Congresso, do reajuste do IOF por parte do governo. Uma ação foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a decisão sobre a alíquota do imposto era de competência do Executivo.
Moção rejeitada
Com o plenário lotado de estudantes, a Câmara rejeitou, nesta terça-feira (28), uma moção apresentada pela vereadora Estela Balardin (PT) e assinada por outros sete vereadores, repudiando a transferência das turmas para a rede estadual. O placar foi de 11 votos contrários e nove favoráveis.
A derrubada ocorreu principalmente com os votos de vereadores da base, que não se manifestaram durante a discussão da moção. Os vereadores Pedro Rodrigues e Sandro Fantinel, que apesar de serem do PL votam com o governo com frequência, ajudaram a derrubar a moção.
Já a oposição se manifestou de forma contundente contra a transferência das turmas, mas no fim prevaleceu a maioria construída na Câmara pelo governo.
Após a votação, estudantes e professores saíram do plenário dirigindo ao vereadores gritos de "vergonha" e "covardes". Ao fim da sessão, o líder do governo, vereador Daniel Santos (Republicanos), defendeu a decisão da prefeitura e argumentou que qualquer declaração da base governista durante a discussão "não iria servir". Ele afirmou ainda que "ajustes estão sendo feitos" no plano.
Moção retirada
Foi retirada da pauta desta terça-feira (28) uma moção de apoio ao ao PL 5.128/2025, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL), em análise na Câmara dos Deputados. O texto propõe garantir o contraditório ao acusado por violência doméstica antes da concessão de medida protetiva e responsabilização penal e civil em casos de falsa acusação.
A moção havia sido protocolada pelo vereador Sandro Fantinel (PL) com a assinatura de outros oito vereadores. A vereadora Andressa Mallmann (PDT), contudo, retirou a assinatura, o que impediu o andamento da matéria no plenário. Para voltar à pauta, será necessário refazer o protocolo.
