O Samae apresentou segunda-feira (20) a proposta da nova Lei das Águas de Caxias, que atualiza a legislação de 2005 e redefine regras para uso do solo nas áreas de captação.
O texto mantém a preservação ambiental como princípio, mas libera edificações de até 18 metros nas áreas urbanizadas de bairros sobre Zona das Águas, permite agroindústrias de pequeno porte, amplia lavouras e autoriza atividades como consultórios, padarias, oficinas, centros comerciais, hipermercados e empresas de tecnologia.
Corredores rodoviários da BR-116 e Rota do Sol poderão receber empreendimentos de uso misto, respeitando limite de 300 metros de profundidade. Atividades de maior impacto, como curtumes, hospitais e lavanderias industriais, seguem proibidas. A proposta também prevê esportes náuticos sem motor nas represas e cria o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para incentivar a preservação.
Até sexta-feira (24), às 16h, será possível opinar sobre as mudanças pelo WhatsApp (54) 99471-2816. Depois, o texto será analisado pelo Conselho Municipal de Planejamento (Conseplan) e enviado à Câmara.
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Exposição
Seguiu repercutindo nesta quarta-feira (22) a decisão da Secretaria Municipal de Educação de encerrar os nonos anos em parte das escolas municipais.
O presidente da Câmara, vereador Lucas Caregnato (PT), chegou a ameaçar expor os colegas que forem favoráveis ao que chamou de "falácia", acrescentando que terão que "responder para sua base". Rose Frigeri (PT) reforçou a ideia.
Já Andressa Marques (PCdoB) rejeitou o argumento de que falta espaço nas escolas, citando instituições com espaços ociosos.
Homenagem
A Câmara Municipal de Bento Gonçalves vai conceder o título de Cidadão de Bento Gonçalves ao cônsul-geral da Itália em Porto Alegre, Valerio Caruso. A homenagem será entregue nesta quinta-feira (23), às 19h, na sede do Legislativo. A proposta partiu da Mesa Diretora e teve apoio unânime dos vereadores.
Diplomata de carreira, Caruso tem se destacado pela atuação próxima ao município, com iniciativas que reforçam os laços culturais, institucionais e humanitários entre Bento Gonçalves e a Itália. Entre elas estão o Festival de Cinema Italiano, o envio de ajuda durante as enchentes de 2024 e a articulação de parcerias no ensino e agronegócio.
Vontade formalizada
Assim como outros municípios já fizeram, a Câmara de Caxias aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), moção de apoio à instalação do campus da UFRGS no município. A iniciativa, proposta por Rose Frigeri (PT) e assinada por outros oito parlamentares, será enviada ao Conselho Universitário da instituição, que vota o projeto no dia 31.
A medida atende a um pedido da própria reitora da instituição, Márcia Barbosa, e busca reiterar a mobilização em torno do projeto. O texto lembra que a Serra gaúcha é uma das regiões mais populosas e industrializadas do Estado, mas ainda sem campus de universidade federal.
