O projeto de lei para revisar a legislação da Zona das Águas de Caxias vai ser apresentado em uma reunião segunda-feira (20), às 19h, no Salão Paroquial de Ana Rech. É a última audiência pública de um total de 13 que serão realizadas pelo Samae.
As anteriores ocorreram em distritos e comunidades do interior desde abril. Nos encontros, a comunidade foi ouvida em relação às demandas relacionadas à legislação, que hoje é considerada muito restritiva para construções e atividades econômicas, inclusive de baixo impacto.
O projeto que vai ser apresentado busca equilibrar preservação dos recursos hídricos e desenvolvimento econômico em bairros já consolidados, segundo o Samae. Após a audiência, a comunidade poderá enviar contribuições por WhatsApp até sexta-feira (24). Em seguida, o texto será finalizado e encaminhado ao Conselho Municipal de Planejamento (Conseplan) e, depois, à Câmara de Vereadores. A expectativa é de ter o projeto aprovado em dezembro.
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Consultas ortopédicas
Caxias passa a ter, a partir desta quarta-feira (15) mais 20 consultas e cirurgias de joelho por mês. A ampliação foi incluída no programa SUS Gaúcho e soma 60 procedimentos até dezembro.
A viabilização dos atendimentos foi negociada entre Secretaria da Saúde, Pompéia Ecossistema de Saúde e governo do Estado. O objetivo é reduzir o tempo de espera por atendimentos do tipo na região.
Na terça-feira (14), a secretaria anunciou 929 cirurgias em parceria com o Virvi Ramos. Somadas às 636 que já haviam sido firmadas junto ao Pompéia, os mutirões vão totalizar 1.565 procedimentos com o objetivo de reduzir a fila de 6,8 mil caxienses aguardando por intervenções.
Contenção de gastos
A Prefeitura de Caxias publicou nesta segunda-feira (13) decreto estabelecendo medidas de contenção de despesas até o fim do ano. O texto suspende novos contratos de locação de veículos, viagens e diárias não essenciais, além de impedir nomeações para novos cargos, contratações e concessões de licenças que impliquem substituições.
Horas extras também deverão ser reduzidas em até 50%. Um grupo de trabalho foi criado para revisar gastos e propor ajustes.
A medida impacta apenas os recursos livres, que o município pode escolher onde aplicar, e não há estimativa de quanto deve ser economizado. O cálculo mais recente do município aponta que o ano deve fechar com déficit de R$ 80 milhões, mas o montante ainda pode sofrer alteração.
Falta energia
Com ordem de início assinada no último dia 7, a construção do Centro de Proteção Animal depende da instalação da rede de energia para efetivamente começar. O secretário do Meio Ambiente, Ronaldo Boniatti, diz que a empresa contratada para a obra está tratando da questão junto à RGE.
Entre outros fatores, a energia é necessária para a implantação de câmeras de vigilância no canteiro de obras. É uma forma de proteger o maquinário e o material de construção que ficará no terreno.
