A Câmara vai marcar uma nova sessão extraordinária para votar um projeto de lei que altera a fonte de recursos para o subsídio do transporte coletivo. A apreciação do texto encaminhado pelo Executivo ocorreu na tarde desta quinta-feira (18), mas durante o registro dos votos a sessão foi encerrada porque não havia o mínimo de 12 vereadores presentes.
Por ter se estendido ao longo da tarde, pelo menos três vereadores estavam participando de forma online. Ao fim da sessão, nove votos haviam sido registrados no painel. Havia ainda um 10º voto não confirmado, da vereadora Rose Frigeri (PT), que estava em participação remota.
O projeto autoriza o uso do caixa livre para cumprir o subsídio previsto em lei. Os repasses financeiros já ocorreram, mas ainda não foram oficializados.
Justificativas
O vice-líder do governo, vereador Wagner Petrini (PSB), também estava em participação online e disse que não conseguiu votar por problemas técnicos. O presidente da Casa, vereador Lucas Caregnato (PT), disse que o problema técnico que pode ocorrer em participações remotas é com a conexão de internet, que precisa ser observado pelo vereador.
O que ocorreu, na visão dele, foi outro problema: uma desmobilização da base governista que não conseguiu garantir o quórum, o que Lucas classificou como "sinal amarelo para a falta de articulação".
Falando em questões técnicas...
A Câmara abriu contratação para um novo sistema de gestão legislativa. É um software para gerenciar desde questões administrativas e acesso ao prédio, aos trâmites legislativos, site e condução das sessões.
Atualmente existem sistemas separados que são considerados obsoletos. No plenário, os dispositivos para votação por vezes não funcionam e as inscrições para manifestação só podem ser realizadas verbalmente. O sistema a ser contratado deve prever tablets no plenário para os parlamentares interagirem com a sessão, centralizando as informações no telão.
Não se trata de um compra, e sim da contratação de um serviço, ao custo estimado de R$ 871 mil por ano. As propostas vão ser conhecidas em 30 de setembro.
