Aprovada em uma sessão da Câmara que começou na noite de terça-feira (16) e se estendeu até a madrugada desta quarta-feira (17), a PEC da Blindagem teve posicionamentos divergentes dos deputados federais de Caxias. A deputada Denise Pessôa (PT) votou contra a proposta, enquanto o deputado Maurício Marcon (Podemos) se manifestou de forma favorável. Em diferentes proporções, praticamente todos os partidos tiveram deputados que votaram pela aprovação.
Nas redes sociais foi apelidada de “PEC da Bandidagem”, termo que chegou ao topo dos assuntos mais comentados no X (antigo Twitter).
O texto resgata regra original da Constituição de 1988 que exige aprovação do Congresso para abertura de inquérito ou processo criminal contra parlamentares. No período em que vigorou, até 2001, apenas um processo foi autorizado.
Denise justificou o voto dizendo que a PEC "cria um escudo de impunidade, permitindo que deputados e senadores decidam se serão investigados por crimes. Isso é um ataque à democracia e uma afronta à sociedade".
Já Marcon, em vídeo nas redes sociais, defendeu o projeto argumentando que a medida blinda os parlamentares de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por opiniões emitidas, e que investigações, assim como processos por crimes inafiançáveis, não serão proibidas. Ele diz ainda que "se o PT, a esquerda e a grande imprensa são contra o projeto, ele é bom para o país".
A proposta ainda precisa passar pelo Senado.
A quem interessa a PEC?
Somente um Congresso com algo a esconder do país precisa aprovar uma blindagem constitucional. Caso não pairasse suspeita sobre a atuação de um parlamentar sequer, uma proposta do tipo possivelmente nem seria cogitada, porque não haveria necessidade de investigações.
Apoiadores da proposta acusam o STF de perseguição política em inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares. Debates sobre a atuação das instituições e necessidade de correções de rumos são salutares e fortalecem a democracia.
A proposta como está colocada, no entanto, não protegeria apenas a opinião de parlamentares — que, de fato, precisa ser preservada e já têm previsão legal para isso. Protegeria sobretudo, parlamentares ligados a facções criminosas e corruptos. Ainda que se diga que esses casos serão autorizados, quem pode garantir?
Não é novidade que órgãos de controle estão de olho há tempos nos repasses de emendas parlamentares, com diversos indícios de desvios de recursos por todo o país por meio das emendas pix. Essa modalidade permite a transferência diretamente aos municípios, sem grandes mecanismos de prestação de contas.
Não seria loucura imaginar que o Congresso que abocanhou o controle de boa parte do orçamento do país esteja trabalhando principalmente para garantir impunidade a quem eventualmente precise dar explicações.
