Apontada no passado como um dos principais legados da gestão Adiló Didomenico, a PPP da Educação Infantil vive momentos de renegociação do contrato, que deve ter um desfecho nos próximos dias. As tratativas entre a prefeitura e o Consórcio Jope ISB, vencedor do leilão, estão ocorrendo desde junho, e documentos aos quais a coluna teve acesso mostram que há pontos importantes a serem definidos.
Assinado em novembro de 2025 e suspenso desde junho, o contrato previa a construção de 31 escolas em três anos e seria responsável pela manutenção dos prédios durante 25 anos, sendo ressarcido mensalmente pela prefeitura ao longo desse tempo. Ao todo, 7 mil vagas de educação infantil seriam criadas.
A proposta começou a ser contestada a partir da revelação de um estudo da Secretaria Municipal da Educação (Smed), que apontou que a operação geraria um déficit de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos ao longo dos 25 anos. Essa situação se somou à crise financeira vivida pela prefeitura de Caxias, que não pagou no fim de maio o primeiro compromisso financeiro da PPP, de R$ 6,6 milhões. O contrato foi suspenso, e desde está ocorrendo uma renegociação.
Uma movimentação importante nas tratativas ocorreu em 27 de julho, e está anexada ao Processo Administrativo da PPP, a partir da página 6.021. Este documento é uma proposta de Termo de Compromisso entre a prefeitura e a Jope, traz as bases para a renegociação e tem como eixo central o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Não há menções sobre a diminuição do número de escolas e consequente redução dos valores gerais do projeto, ideias que chegaram ser cogitadas por representantes da prefeitura anteriormente.
No que se refere à construção das escolas, o novo cronograma prevê extensão dos prazos de conclusão e retomada das obras condicionado à realização de um novo cálculo das condições financeiras da PPP. O prejuízo da Jope com a paralisação da parceria desde junho seria levado em conta, de acordo com o documento:
“Os custos, encargos e demais impactos econômico-financeiros suportados pela Concessionária em razão da suspensão e da retomada das obras, do novo cronograma, inclusive os incorridos anteriormente à celebração do termo aditivo, serão preservados e integrados à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de PPP”.
Ainda sobre a parte financeira do contrato, a minuta prevê que o consórcio terá um prazo de até 15 dias contados após a assinatura do Termo de Compromisso para apresentar cálculos, documentos comprobatórios e a proposta de reequilíbrio econômico-financeiro. A prefeitura, por sua vez, terá 30 dias para analisar e deliberar em torno dos prejuízos decorrentes da suspensão das obras e sobre a forma de implantação do respectivo reequilíbrio.
Outra questão que chama a atenção é o item de número 2.3, que dita os critérios em caso de rescisão total do contrato, hipótese que não é descartada por setores da administração. Este trecho da minuta estabelece que a indenização a ser paga seria calculada sobre o cronograma original de implantação, e não sobre os valores efetivamente investidos até o momento:
“Na hipótese de extinção antecipada do contrato, a indenização eventualmente devida à Concessionária será apurada e calculada tomando por base o cronograma de implantação de 24 (vinte e quatro) meses apresentado pela Concessionária e aprovado pelo Poder Concedente, não podendo a extensão de prazos decorrente do novo cronograma de implantação constante do Anexo I deste Termo de Compromisso, ser invocada para reduzir, diferir ou limitar a indenização devida à Concessionária, bem como atraso na execução física do cronograma original, sem prejuízo das demais parcelas indenizatórias e dos direitos a ela assegurados pelo Contrato de PPP e pela legislação aplicável”.
O contrato original de implantação da PPP previa que o Consórcio Jope ISB investisse, ao longo de 25 anos, R$ 570 milhões. Destes, cerca de R$ 300 milhões seriam aplicados nos três primeiros anos para a construção das escolas, e é sobre essa base que estaria previsto cálculo da multa rescisória.
Não está claro se a prefeitura de Caxias concorda com os termos presentes na minuta, e a coluna procurou administração municipal para obter mais detalhes. Por meio da assessoria de imprensa, o Executivo informou que o prefeito pediu agilidade, com objetivo de definir o tema ainda esta semana. Enquanto isso não ocorrer, segundo a assessoria, ninguém está designado para falar do assunto.
O Consórcio Jope ISB também foi procurado, e por meio da assessoria, informou que vai aguardar a conclusão das tratativas. O espaço segue aberto para manifestação.
