A ameaça de recursos de Caxias começarem a ser confiscados em virtude do impasse na Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil virou realidade. Na manhã desta quinta-feira (20), extratos do Banco do Brasil confirmaram a retenção de R$ 626.474 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da conta da prefeitura, e que representam 50% do que deveria ser repassado ao município nesta data. O valor está sendo bloqueado para quitar uma dívida de R$ 6,6 milhões com o Consórcio Jope ISB, vencedor da licitação para implantação da parceria.
O FPM é o instrumento do governo Federal para distribuir aos municípios os recursos provenientes da cobrança de impostos, e os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Os valores encaminhados variam, e como a solicitação de retenção foi feita pela Jope no último dia 10, a parcela atual é a primeira a ser afetada pela medida administrativa prevista em contrato.
A retenção dos valores foi confirmada pelo secretário de Gestão Estratégica e Finanças, Micael Meurer. Apesar de considerar o valor pouco significativo, ele admite que é mais um fator que deve agravar a situação do caixa do município, especialmente no pagamento a fornecedores.
— Como o município já não está honrando todos os fornecedores, o bloqueio significa que mais R$ 626 mil vão ficar em atraso. Não é tão significativo ainda, mas o problema é que a gente espera um bloqueio maior já na próxima prestação do dia 30. Nossa perspectiva hoje é que o valor total possa ser retido até o dia 30 de setembro — destaca Meurer.
Nesse contexto, o secretário projeta um mês de setembro difícil, pois não há perspectiva de solução de curto prazo para a falta de caixa:
— Não existe mágica. Nós vamos chegar até o fim de setembro com mais R$ 6,6 milhões em atraso, mesmo com a perspectiva de aumento da arrecadação, pois isso já estava previsto no orçamento. O nosso maior impacto vai ser no mês que vem.
Prefeitura oficializa proposta para renegociação
No início da tarde desta quinta, por meio de nota, a prefeitura de Caxias do Sul informou a realização de uma reunião com o consórcio responsável pela PPP da Educação Infantil. O encontro serviu como mais uma etapa da renegociação do contrato, e uma proposta foi apresentada pelo Executivo.
De acordo com a prefeitura, no encontro realizado durante a manhã foi proposto que o número de escolas da PPP seja reduzido de 31 para 15. Além disso, é sugerido que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) seja contratada "para auxiliar na base de cálculos para a repactuação do contrato, levando em conta a questão orçamentária e a necessidade da Educação do município atualmente."
A nota não informa se foram estabelecidos prazos para a definição da questão, embora o prefeito Adiló Didomenico mencione que espera avanços sobre a proposta nos próximos dias.