A prefeitura de Caxias do Sul deixou de quitar uma fatura de R$ 6,6 milhões, que venceu no fim de semana. O valor era o primeiro compromisso financeiro da parceria público-privada (PPP) da Educação Infantil, e funcionava como parcela da garantia para o contrato, assinado em novembro do ano passado com o Consórcio Jope ISB, de Minas Gerais.
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura confirmou que solicitou à concessionária e aos agentes financeiros envolvidos na operação a suspensão temporária das obrigações financeiras do contrato. A medida vale por um prazo mínimo de 60 dias. Ainda segundo o comunicado, a medida se deve à falta de dinheiro em caixa, e é temporária:
“A medida possui caráter excepcional e preventivo, busca preservar e assegurar a continuidade do interesse público envolvido e permitir a reorganização do fluxo orçamentário e financeiro, em conformidade com o decreto de contenção de despesas em vigor no Município”, destaca, na nota, a prefeitura.
A crise financeira vivida pelo Executivo caxiense tem peso na decisão, mas ela também deve ser vista dentro do contexto das dificuldades vividas pela PPP. Na semana passada, após a revelação de que o contrato geraria uma despesa extra de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos ao longo de 25 anos, a prefeitura admitiu que uma renegociação será necessária. Na última sexta-feira (22), o secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Marcus Vinicius Caberlon, principal responsável pela implantação da ideia, deixou o cargo, embora tenha justificado que a decisão não teve a ver com os fatos revelados.
Ainda na quinta-feira (21), o vice-prefeito Edson Néspolo confirmou que a renegociação já está na mesa, e que há boa vontade da concessionária para tratar do assunto. Segundo ele, está sendo debatida uma redução no número de escolas de Educação Infantil a serem construídas, de 31 para 20.
Além disso, uma parte delas pode ser destinada para o Ensino Fundamental, e se analisa uma prorrogação do prazo para o pagamento dos compromissos da PPP. A visita de uma equipe do BNDES, que fez a modelagem da parceria, está prevista para o próximo dia 2 de junho, o que deve fazer deslanchar a renegociação.
O contrato, cuja ordem de início para os primeiros 16 prédios foi assinada no dia 28 de março, previa a construção, pela Jope, em três anos, de 31 escolas em regiões que atualmente têm alta demanda pela Educação Infantil. Cerca de 7 mil vagas seriam geradas, e a prefeitura projetava zerar a fila de espera e atender também os estudantes atualmente matriculados em vagas compradas por determinação judicial.
Entre os gastos com as obras e a manutenção dos prédios, que ficariam a cargo da concessionária durante os 25 anos do contrato, o investimento seria de R$ 570 milhões. Como contrapartida, a partir do momento em que as escolas começassem a operar, o município pagaria um valor mensal à empresa. Com todas as estruturas funcionando, o que era projetado para 2029, este valor de reembolso à Jope era estimado em cerca de R$ 6,6 milhões por mês.
No entanto, um estudo feito pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), estimou a despesa anual da prefeitura com o contrato em R$ 183 milhões. Destes, R$ 82 milhões são de despesas exclusivas da PPP (amortização do investimento, custos de manutenção e serviços legais e financeiros) e R$ 101 milhões de gastos em despesas complementares, como professores e merenda.
A receita, porém, fica bem abaixo, com projeção de entrada de R$ 115 milhões em recursos extras gerados pela redução na compra de vagas (R$ 40 milhões), Fundeb (R$ 69 milhões), PNAE (R$ 2 milhões) e outras reduções de despesas (R$ 4 milhões). Com isso, o déficit anual estimado pela própria Smed seria de R$ 68 milhões neste contrato, e, levando em conta os 25 anos da PPP, o estudo chegou a um furo orçamentário de R$ 1,5 bilhão.
