Uma das principais apostas da gestão Adiló Didomenico corre sério risco de se inviabilizar. A Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil, em gestação desde o primeiro mandato do prefeito e licitada em 2025, pode causar um déficit de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos de Caxias do Sul, devido aos altos custos gerados pela operação.
Esta estimativa financeira consta em um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Educação de Caxias (Smed), assinado pela secretária Marta Fattori em 12 de março de 2026. O estudo, ao qual a coluna teve acesso, consta do Processo Administrativo da PPP, e detalha todas as entradas de recursos e despesas estimadas durante os 25 anos de operação do contrato. O processo tem quase 6 mil páginas, e os dados relativos ao levantamento de custos aparecem a partir da página de número 5.967.
O operador da PPP é o Consórcio Jope ISB, de Belo Horizonte (MG), que venceu o leilão realizado em julho do ano passado.
O contrato — firmado em novembro de 2025 e cuja ordem de início foi assinada no dia 28 de março deste ano — para a construção das 16 primeiras escolas prevê a construção pela Jope, em três anos, de 31 escolas em regiões que atualmente têm alta demanda pela Educação Infantil. Cerca de 7 mil vagas serão geradas, e a prefeitura projeta zerar a fila de espera, que historicamente tem cerca de 3 mil crianças, além de atender também os estudantes atualmente matriculados em vagas compradas por determinação judicial.
A projeção é que, entre os gastos com as obras e a manutenção dos prédios, que ficará a cargo do concessionário durante os 25 anos do contrato, o investimento seja de R$ 570 milhões. Como contrapartida, a partir do momento em que as escolas começarem a operar, a prefeitura vai pagar um valor mensal à empresa.
Quando todas as estruturas estiverem funcionando, o que é projetado para 2029, este valor de reembolso à Jope é estimado em cerca de R$ 6,6 milhões por mês. Inclusive, a primeira prestação, que será paga a título de caução, vence nesta sexta-feira (22) — e também é de R$ 6,6 milhões. Além disso, no futuro, a prefeitura terá que arcar com as despesas com professores e alimentação dos alunos das novas estruturas.
O peso dessas obrigações financeiras ao longo de 25 anos, em uma prefeitura que já enfrenta grandes problemas de caixa, há meses tem gerado dúvidas internas sobre a viabilidade da empreitada. É justamente neste contexto que entra o relatório feito pela Secretaria da Educação, cuja elaboração foi solicitada a fim de permitir uma análise da situação e basear eventuais adequações orçamentárias. O estudo estima tudo o que será pago pela administração e apresenta recursos que entrarão nos cofres em virtude da PPP, como repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do que deixará de ser gasto na compra de vagas.
A projeção feita pelo estudo foi bastante negativa para os cofres públicos. Usando como base os dados de 2029, quando a operação estiver funcionando plenamente, a despesa anual da prefeitura com o contrato é estimada em R$ 183 milhões. Destes, R$ 82 milhões são de despesas exclusivas da PPP (amortização do investimento, custos de manutenção e serviços legais e financeiros) e R$ 101 milhões de gastos em despesas complementares, como professores e merenda.
A receita, porém, fica bem abaixo. Também para 2029, é projetada a entrada de R$ 115 milhões em recursos extras, gerados pela redução na compra de vagas (R$ 40 milhões), Fundeb (R$ 69 milhões), PNAE (R$ 2 milhões) e outras reduções de despesas (R$ 4 milhões). Com isso, o déficit anual estimado pela própria Smed é de R$ 68 milhões. Levando em conta os 25 anos de contrato, o estudo estima um furo orçamentário de R$ 1,5 bilhão.
Além de mostrar um déficit constante a partir do momento em que a PPP estiver a pleno, o estudo também projeta uma situação complicada para os três primeiros anos (2026, 2027 e 2028). Embora as despesas anuais neste período sejam um pouco menores (R$ 265 milhões no triênio), as receitas são ainda mais escassas (R$ 100 milhões), pois a estrutura começará a ser paga com ainda poucos estudantes matriculados, o que limitará os repasses vindos do governo federal. Assim, somente nestes três primeiros anos, a gestão Adiló terá que cobrir um déficit de R$ 165 milhões.
Secretários mostram cautela ao falar sobre o tema
A coluna procurou a secretária da Educação, Marta Fattori, que assina o levantamento com as projeções financeiras da PPP, e também o secretário interino de Gestão e Finanças, Micael Meurer, para repercutir os dados.
A responsável pela Smed disse que não tinha conhecimento específico do estudo, destacou que a secretaria tem se concentrado em ações para atender a demanda por vagas e que a PPP é um instrumento importante para cumprir este objetivo. Questionada sobre o fato de não ter informações sobre o déficit elevado, mesmo tendo assinado o levantamento, ela informou que a preparação deste tipo de material é tarefa dos responsáveis pelas finanças, sem ação direta dela.
— Os financeiros conversam. Os financeiros da Smed e da prefeitura é que fazem esse planejamento, e eu assino porque confio nos meus técnicos. Especificamente desses cálculos eu não tenho como dizer nada agora, e para comentar alguma coisa eu preciso olhar mais detalhadamente — declarou.
Já Micael Meurer, que está em Brasília nesta quarta (20), disse não ter os detalhes exatos do estudo que aponta o déficit, e por isso também preferiu não fazer análises mais amplas. Ele lembrou que assumiu a pasta há cerca de 45 dias, e que por isso ainda está sendo feita uma avaliação de todos os contratos que passam pela secretaria. No caso específico da PPP da Educação Infantil, ele projeta para os próximos dias algum tipo de manifestação técnica sobre o assunto.
