Ainda falta o anúncio oficial, mas o prefeito Adiló Didomenico já decidiu que vai rejeitar o reajuste de 100% que os vereadores aprovaram na última terça-feira (6) para o auxílio-alimentação dos servidores e cargos de comissão do Legislativo. O prefeito se baseará em argumentos financeiros e jurídicos para justificar a medida, que será efetivada nos próximos dias, e também vetará a correção salarial de 2,5% concedida pelos parlamentares aos servidores.
A decisão foi confirmada pelo próprio prefeito de Caxias aos vereadores que o apoiam, durante reunião realizada nesta quinta (8). A base também foi cobrada pelo fato de ter aprovado um benefício sem pensar nas consequências, especialmente o precedente legal aberto para que os servidores da prefeitura também reivindicassem o R$ 949 extras no auxílio-alimentação, o que geraria uma conta de R$ 80 milhões anuais para o Executivo.
O encontro teve divergências, pois alguns vereadores contestaram o fato de terem que voltar atrás em um benefício prometido aos servidores da Câmara. No entanto, a posição da prefeitura prevaleceu e ficou acertado que, quando o texto voltar ao plenário, a base vai acatar o veto de Adiló.
Além do impacto financeiro, pois a prefeitura não tem recursos em caixa e previsão orçamentária para arcar com o pagamento da diferença, algumas questões jurídicas também foram levantadas pelo Executivo, especialmente no projeto da correção salarial de 2,5%, onde foram constatados equívocos legais. Para embasar a decisão, um parecer foi solicitado pelo prefeito à Advocacia-Geral do Município (AGM), e não está descartada a possibilidade de a prefeitura acionar a Justiça para anular os dois projetos de lei.
Ainda ficou acertado que a mesa da Câmara vai refazer o projeto que concede a correção salarial, sanando os problemas jurídicos verificados. Quanto ao auxílio-alimentação, não está descartada a possibilidade de um reajuste futuro, mas com percentual bem menor do que os 100% aprovados nesta semana. Além disso, a tratativa será feita levando em conta as condições financeiras da prefeitura, já que o valor acertado deverá também ser repassado aos servidores do Executivo.
Os projetos que criaram 25 novos cargos de assessoria e instituíram uma verba de representação para os gabinetes dos vereadores também estão na prefeitura, aguardando a sanção de Adiló. Ele não vai vetar as propostas, pois não quer se envolver em decisões políticas e administrativas do Legislativo. No entanto, não está descartada a possibilidade do prefeito não se manifestar sobre as propostas, deixando a sanção para o presidente da Câmara, Wagner Petrini, o Muleke (PSB).
