Os senadores italianos aprovaram nesta quarta-feira (14), por 76 votos favoráveis e 55 contrários, o projeto de lei 2369, que muda a atuação dos serviços consulares e alterna normas legais para os cidadãos italianos do exterior. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em outubro passado, traz como principal mudança a retirada dos consulados da atribuição de reconhecer a cidadania italiana pelo direito de sangue (jus sanguinis).

O projeto, apresentado pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e ainda pendente de sanção do presidente da república, estabelece que haverá uma transição, e a partir de 2029 o reconhecimento administrativo das cidadanias será feito somente por um departamento específico do Ministério das Relações Exteriores. Este órgão estará centralizado em Roma e receberá os pedidos de todo o mundo, com documentação exclusivamente em papel e enviada pelo correio, e terá até três anos para finalizar os processos.

Esta ideia estava prevista quando da criação do decreto 36/2025, e agora está sendo posta em prática. A justificativa do governo italiano para a nova lei é a modernização, com uniformização de processos e mais eficiência na análise dos documentos. Na prática, no entanto, ela significa uma nova etapa da aplicação das medidas restritivas ao reconhecimento da cidadania implantadas pelo atual governo.

A presidente do Comites RS (Comitato degli Italiani all’Estero - Comitê dos Italianos no Exterior), a caxiense Cristina Mioranza, é uma das pessoas que vê a medida como uma nova etapa na retirada de direitos. Ela lamenta a decisão, que segue a lógica das ações defendidas especialmente pelo ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani.

— Nada mais é do que a continuidade do decreto do ministro Tajani. E nós temos um retrocesso, porque até 2002 era feito assim, em Roma, e se descentralizou para dar agilidade, o que foi muito produtivo. Isto que está sendo feito agora é uma maneira de cercear. É um retrocesso que vem na linha do ministro, de desvalorização dos descendentes italianos — afirma.

O deputado Fabio Porta, um dos três representantes da jurisdição da América do Sul no parlamento italiano, votou contra a medida quando ela passou pela Câmara. Ele avalia o projeto como equivocado e mal-feito, pois além de reiterar o desrespeito aos ítalo-descendentes, burocratiza o processo ao não usar meios eletrônicos e exigir centralização em Roma.

— Em vez que melhorar esta relação e fortalecer os consulados, tira-se competências deles. Vai se levar tudo para Roma, e um departamento de 80 pessoas vai fazer o trabalho que hoje é realizado no Brasil por cerca de 200 pessoas, considerando os funcionários dos nossos consulados, com a diferença de que vão atender o mundo todo. Aos poucos estão apertando o nosso pescoço até nos matar. Não foi suficiente a Lei da Vergonha, e eles vão continuar — desabafa Porta.

Procurado para comentar o impacto das novas medidas no dia a dia, o Consulado-Geral da Itália no RS preferiu não se manifestar.

Decisão da Corte Constitucional pode reverter restrições aos descendentes 

As mudanças propostas pelo governo italiano e aprovadas pelo congresso em maio de 2025 limitaram a transmissão de cidadania por direito de sangue, que era um princípio consagrado na constituição do país europeu. Com isso, o benefício ficou restrito a apenas filhos e netos de italianos já reconhecidos. Uma outra proposta, que amplia as barreiras, segue em tramitação no parlamento.

As alterações, porém, estão sendo contestadas judicialmente, e é possível que o quadro mude a partir de 11 de março. Neste dia, a Corte Constitucional da Itália vai analisar um procedimento encaminhado pelo Tribunal de Turim, que pede explicações sobre a aplicação das novas normas. Juristas acreditam que há boa possibilidade de que os magistrados confirmarem a necessidade de aplicar a legislação antiga, invalidando a lei aprovada em maio passado, devido a inconstitucionalidades. Essa decisão teria validade para todos os processos judiciais e também para as solicitações administrativas encaminhadas aos consulados da Itália.