Um projeto enviado pela prefeitura de Caxias do Sul à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (13) deve significar um acréscimo de R$ 6 milhões em serviços e melhorias na saúde da cidade. Essa, ao menos, é a expectativa do Secretário Municipal da Saúde, Rafael Bueno, que descreve a iniciativa como uma virada de chave para o setor.
O texto enviado ao Legislativo em regime de urgência regulamenta a relação do município com instituições técnicas ou de ensino superior que têm cursos na área da saúde, e que precisam colocar os alunos em estágios curriculares. Com a aprovação da proposta ficará autorizada a celebração de convênios prevendo que as escolas ressarçam a prefeitura pelo uso das estruturas públicas pelos estudantes.
De acordo com o secretário, esse pagamento é previsto em legislação federal, e começou a ser aplicado de forma compulsória em cursos mais novos, como é o caso da Medicina da FSG, que entrou em funcionamento no ano passado. As assinaturas de convênios vão regularizar o repasse de valores com todas as instituições, inclusive as que têm cursos mais antigos, como é o caso da UCS.
Somente no caso da FSG, Bueno revela que já há R$ 1,6 milhão disponível para investimento, e a projeção é que o montante a ser arrecadado com todos que usam as estruturas de saúde deve ficar em R$ 6 milhões ao ano. Ele explica que a lei não prevê o repasse de dinheiro à prefeitura, e sim de benfeitorias e contrapartidas em serviços.
— Por exemplo, da FSG nós exigimos cerca de R$ 1 milhão em consultas de psicoterapia e isso vai zerar o déficit que temos na rede. Eles também vão fazer uma sala para um equipamento de raio-X que temos estocado, e com isso vamos eliminar um serviço terceirizado que nos custa R$ 1,2 milhão por mês — detalha o secretário.
Bueno afirma que a reação da FSG e da UCS à proposta tem sido boa, pois além da norma estar prevista em lei, é uma questão de justiça, já que as instituições precisam ressarcir o uso que têm feito de estruturas públicas. Além disso, ele lembra que esses valores são cobrados dos alunos nas mensalidades:
— Isso já é regrado em outros municípios e passava despercebido em Caxias, sendo que os alunos pagam um percentual pelo estágio. A universidade sempre teve esse dinheiro e estocava para outras coisas, e a prefeitura fechou os olhos e nunca quis cobrar. Como a FSG, por ser curso novo, paga compulsoriamente, nós vamos exigir de todos.
Como o projeto foi enviado ao Legislativo em regime de urgência, a expectativa é que seja aprovado até o fim do ano. Assim, os primeiros convênios já devem ser assinados no início de 2026.
