As recentes mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) resultaram no desligamento de 45 instrutores de trânsito em Passo Fundo, no norte do RS, nas últimas semanas. O número representa 25% do total de 180 profissionais que atuavam nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) da cidade, conforme levantamento do sindicato da categoria (SindiCFC-RS).
As demissões são uma consequência direta das novas regras em vigor há uma semana, que extinguiram a obrigatoriedade da maioria das aulas em autoescolas e reduziram o número de horas de treinamento para a CNH (confira abaixo o que muda).
Agora, os candidatos podem usar veículos particulares e contratar instrutores autônomos credenciados, necessitando comprovar apenas duas horas de aula obrigatória.
— Os CFCs estão fazendo suas contas para ver a viabilidade de se manter o negócio e isso trará consequências críticas do ponto de vista econômico para esses empreendedores. A migração para a figura dos instrutores autônomos vai precarizar a relação de trabalho também desses profissionais — analisa o o presidente do SindiCFC-RS, Vilnei Sessim.
CFCs buscam estratégias para se adaptar
Diante da queda da obrigatoriedade, de 20 para apenas duas horas-aula, os Centros de Formação de Condutores de Passo Fundo buscam reestruturação. Eles têm trabalhado na oferta de pacotes de aulas específicos, adaptados às necessidades de cada aluno. A ideia é que futuros motoristas com experiência prévia possam optar por um plano mínimo de duas aulas, enquanto outros, com maiores dificuldades, contratem mais horas de treinamento.
No CFC Autotec, por exemplo, todos os serviços continuam disponíveis para os alunos que desejarem. O valor para as duas aulas obrigatórias segue a tabela do Detran, fixado em R$ 464, acrescido de taxas. Esse custo representa uma redução de quase 80% em comparação ao valor anterior para a CNH na categoria B, que chegava a R$ 2,7 mil.
Com a projeção de uma redução de 80% na receita e na demanda — já que a tendência é que a maioria dos clientes opte apenas pelas aulas mínimas exigidas — o CFC Autotec já estuda a necessidade de reduzir seu quadro de funcionários.
— Infelizmente temos que nos reestruturar no quadro de funcionários, porque não vai ser necessário ter tantos profissionais disponíveis em função da baixa quantidade de aulas — adianta o diretor-geral do CFC Autotec, Antonio Carlos Gonçalves dos Santos.
O que muda com as novas regras
As mudanças transformam quase integralmente o processo de formação de condutores e o funcionamento dos CFCs. Na prática, o modelo em vigor desde 5 de janeiro prevê:
- Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas: o candidato não é mais obrigado a realizar todo o processo formativo dentro de um CFC
- Redução das aulas práticas obrigatórias: a carga mínima cai de 20 para 2 horas-aula
- Curso teórico gratuito e digital: o conteúdo passa a ser disponibilizado gratuitamente em plataforma federal e aplicativo oficial
- Extinção da carga horária mínima do curso teórico: deixa de existir a exigência formal de horas-aula presenciais ou controladas
- Flexibilização do aprendizado prático: o candidato poderá utilizar veículo particular e contratar instrutor autônomo credenciado, desde que haja regulamentação
- Manutenção das etapas presenciais essenciais: prova prática, exame médico, avaliação psicológica e coleta biométrica seguem obrigatórios e presenciais
- Reprovação sem custo adicional na primeira tentativa: quem não passar no primeiro exame prático poderá refazer a prova gratuitamente
- Fim do prazo máximo do processo de habilitação: hoje limitado a um ano, o processo deixa de ter validade temporal
- Prova prática passa a permitir até 10 pontos: o sistema de avaliação deixa de reprovar candidatos com mais de três pontos negativos e passa a permitir até 10 pontos
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