Uma audiência pública realizada na noite desta terça-feira (17) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, no norte do Estado, discutiu sobre o contrato de subsídio tarifário do transporte público.
A questão é tratada no projeto de lei nº 69/2025, criado pela prefeitura, que sugere manter o subsídio tarifário no sistema de transporte coletivo urbano de Passo Fundo (veja a proposta neste link).
Estiveram presentes usuários do transporte e funcionários da empresa Codepas, além do procurador-geral do município e de representantes dos poderes Executivo e Legislativo.
A oposição na Câmara, representada pela vereadora Regina Costa (PDT), defende que o texto precisa ser revisto para incluir contrapartidas por parte da empresa contratada, como a garantia de melhoria do transporte:
— Somos contra o projeto porque ele não garante a qualidade do transporte. Nem mesmo o argumento de congelar a tarifa existe porque não está escrito no projeto. Queremos tirar o regime de urgência porque ele precisa ser melhorado.
Já os vereadores da base do governo são favoráveis ao projeto enviado pelo executivo, como explica o vereador João Pedro Nunes (MDB):
— O projeto não é novidade, já foi aprovado na legislatura passada. Entendemos que se enfrenta uma defasagem de passageiros, e assim (com o subsídio) conseguimos trabalhar o sistema do transporte público em Passo Fundo.
No momento o texto está em análise nas comissões formadas pela Câmara. A previsão é de que o projeto seja votado até o dia 3 de julho.
O projeto de subsídio
Se aprovada, a proposta prevê que a prefeitura seguirá arcando com a compensação financeira entre o custo real da operação e o valor pago na passagem pelo usuário. Atualmente, o custo é de R$ 6,65, mas o passageiro paga R$ 4,95.
A lei atual define que a diferença entre os valores é coberta pelo subsídio do Executivo. O novo projeto de lei quer manter o valor menor repassado à população, gerando um gasto de R$ 1,5 milhão por mês aos cofres públicos. O texto foi protocolado na Câmara em 19 de maio.
