Nesta segunda-feira (19), a prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para manter o subsídio tarifário no sistema de transporte coletivo urbano de Passo Fundo. O texto tramita em regime de urgência.
A proposta prevê que a prefeitura siga arcando com a compensação financeira entre o custo real da operação e o valor pago na passagem pelo usuário. Atualmente, o custo é de R$ 6,65, mas o passageiro paga R$ 4,95.
É essa diferença entre os valores que é coberta pelo subsídio do Executivo, conforme estabelece a legislação vigente. O novo projeto de lei quer manter o valor menor repassado à população, gerando um gasto de R$ 1,5 milhão por mês aos cofres públicos.
— A redução do número de passageiros e o aumento dos custos impactam diretamente o equilíbrio do sistema. E o subsídio permite manter a tarifa pública acessível e garantir que o serviço continue sendo prestado com qualidade, respeitando horários e itinerários — destaca o procurador-geral do município, Giovani Corralo.
O projeto estabelece critérios de proporcionalidade para o repasse dos recursos às empresas concessionárias, com base em indicadores como número de passageiros, custos do serviço e cumprimento de metas de qualidade.
— Estão vedados os usos de recursos vinculados à saúde, educação ou assistência social para o custeio do subsídio. As fontes de financiamento deverão ser receitas extraordinárias, alternativas ou subsídios orçamentários definidos pelo poder público — completa Corralo.
O projeto deverá ser analisado pelos vereadores nas próximas sessões da câmara.
