O monitoramento eletrônico de apenados continua em expansão na região norte do Estado. Dados da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul mostram que o número de pessoas acompanhadas por tornozeleira eletrônica na 4ª Região Prisional aumentou 28% no último ano, passando de aproximadamente 800 para 1.028 monitorados.
Segundo o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, César Kurtz, o aumento é observado em todo o país.
— Se observarmos a população prisional em qualquer regime, seja fechado, semiaberto ou monitorado eletronicamente, os números são crescentes. Isso ocorre por uma série de fatores, incluindo alterações legislativas, mudanças nos critérios para progressão de regime e o aumento do tempo de cumprimento das penas — explicou o secretário.
Região ultrapassa a marca de mil monitorados
O monitoramento eletrônico tornou-se uma ferramenta cada vez mais presente em diferentes etapas do cumprimento da pena e é utilizado em situações distintas determinadas pela Justiça.
O uso da tornozeleira não está restrito a um único perfil de apenado. De acordo com o secretário, entre os monitorados estão:
- Pessoas que cumprem prisão domiciliar por determinação judicial;
- Apenados que conquistaram progressão de regime;
- Condenados que já estão na fase final do cumprimento da pena;
- Pessoas em processo gradual de retorno ao convívio social.
Nesses casos, a tornozeleira eletrônica funciona como instrumento de acompanhamento das condições estabelecidas pela Justiça.
— Muitas vezes estamos falando de pessoas que estão na etapa final do cumprimento da pena. Elas retornam gradualmente ao convívio social, mas precisam obedecer regras e restrições definidas judicialmente — explica.
A estrutura de monitoramento eletrônico utiliza um modelo híbrido. O gerenciamento geral do sistema é realizado em Porto Alegre, enquanto a operação diária ocorre de forma regionalizada por meio dos Institutos Penais de Monitoramento. Na prática, as equipes locais são responsáveis por instalar as tornozeleiras, orientar os monitorados, realizar atendimentos presenciais, acompanhar alertas emitidos pelo sistema e também produzir relatórios encaminhados ao Judiciário.
Essa combinação permite maior controle operacional e acompanhamento mais próximo dos casos em cada região.
Nem todo alerta significa descumprimento
O aumento do número de monitorados também resulta em maior volume de ocorrências registradas pelos equipamentos. No entanto, o secretario destaca que nem todos os alertas emitidos pelas tornozeleiras representam uma violação das regras impostas pela Justiça. Situações emergenciais podem justificar deslocamentos não previstos inicialmente. Entre os exemplos citados estão:
- Atendimentos médicos de urgência;
- Mudanças temporárias de trajeto para o trabalho;
- Alterações provocadas por bloqueios de trânsito ou transporte coletivo.
Quando uma ocorrência é registrada, a equipe responsável realiza contato com o monitorado para verificar o que ocorreu.
— A pessoa pode apresentar justificativas e documentos que comprovem a necessidade daquele deslocamento. Quando a justificativa procede, a ocorrência é encerrada. Caso contrário, a situação é comunicada ao Judiciário para avaliação — explica o secretário.
Descumprimento pode levar ao retorno ao sistema fechado
Se o monitorado descumprir as condições impostas pela Justiça, o caso pode ter consequências mais graves. Entre as situações consideradas infrações estão:
- Rompimento da tornozeleira;
- Descarga intencional do equipamento;
- Circulação em áreas proibidas;
- Descumprimento dos horários determinados;
- Prática de novos delitos durante o período de monitoramento.
Quando essas situações são confirmadas, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo caso. Dependendo da análise judicial, o monitorado pode sofrer sanções e até retornar ao regime fechado de cumprimento de pena.
