O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Passo Fundo, no norte do Estado, já contabiliza 942 medidas protetivas de urgência concedidas entre janeiro e junho.
O número representa um aumento de aproximadamente 10% em relação ao mesmo período do ano passado. Os números refletem a busca de mulheres por proteção judicial diante de situações de violência doméstica e familiar.
Os dados são da comarca que, além de atender Passo Fundo, auxilia os municípios de Pontão, Ernestina, Coxilha e Mato Castelhano. Estas outras cidades somam apenas cinco medidas.
Entre as ocorrências que motivaram a concessão das medidas, as ameaças aparecem em primeiro lugar, com 375 registros. Na sequência estão os casos de lesão corporal, que somaram 321 medidas.
Também foram expedidas medidas relacionadas a 56 casos de violência psicológica, 20 crimes de dano, cinco estupros e três ocorrências de incêndio, além de outros delitos enquadrados na legislação de proteção às mulheres.
Apesar do aumento no número de medidas protetivas concedidas de um ano para o outro, a comarca de Passo Fundo não registrou feminicídios consumados em 2026, conforme informações do Juizado da Violência Doméstica e Familiar.
Importância da decisão judicial
Para a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), delegada Rafaela Bier, as medidas protetivas representam um importante mecanismo de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar:
— Sua importância reside na capacidade de interromper, de forma célere e eficaz, o ciclo de violência, prevenindo a escalada das agressões e reduzindo significativamente o risco de lesões graves e feminicídios.
Em cada processo, há diferentes espécies de restrições, como:
- O afastamento do agressor do lar;
- A suspensão do direito de visitas aos dependentes menores;
- A proibição de frequentar certos lugares próximos a vítimas;
- A obrigatoriedade de frequentar programas de recuperação e reeducação;
- E o a suspensão de entrar em contato com a vítima.
Como pedir ajuda
Brigada Militar – 190
- Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.
Polícia Civil
- Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
- Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
- As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.
Delegacia Online
- É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180
- Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Ministério Público
- O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
- Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Acesse o site.
Defensoria Pública - Disque 0800-644-5556
- A vítima pode procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).
Disque 100 - Direitos Humanos
- Serviço gratuito e confidencial do Governo Federal, disponível 24 horas por dia, para proteção e denúncias de violações de direitos humanos.
