A Delegacia de Polícia de Crissiumal, no noroeste do Estado, encaminhou ao Poder Judiciário, nesta quinta-feira (11), um inquérito policial contra um médico e sua secretária pelo crime de concussão — quando um funcionário público exige vantagem indevida.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, William Garcez, a dupla cobrou R$ 11 mil de uma paciente por uma cirurgia de urgência que, na verdade, já estava agendada de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com este caso, a polícia local já remeteu cinco investigações de teor semelhante à Justiça em 2026. Os outros quatro processos contra o médico e sua funcionária encontram-se sob análise do Ministério Público.
Entenda o esquema
A Secretaria Municipal de Saúde de Crissiumal encaminhou a paciente para realizar um exame de colonoscopia pelo SUS, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA). O médico investigado prestava o atendimento em uma clínica conveniada na cidade.
Segundo a investigação, a dupla de profissionais afirmou à paciente e aos familiares que ela precisava passar por uma cirurgia particular urgente no valor de R$ 11 mil.
A polícia constatou que a vítima já tinha a data do procedimento marcada pelo SUS, mas o constrangimento aplicado pelos indiciados fez a família pagar pelo serviço particular.
Os profissionais de clínicas conveniadas ao CISA que recebem pacientes do SUS enquadram-se como funcionários públicos para fins penais. Por isso, respondem criminalmente por qualquer cobrança ilegal.
O crime de concussão consta no artigo 316 do Código Penal brasileiro e prevê pena de dois a 12 anos de reclusão.
