O Presídio Regional de Passo Fundo (PRPF) vai passar a contar com uma cantina para venda de produtos aos apenados. O serviço será oferecido por empresa licitada, definida nesta segunda-feira (18) em pregão eletrônico do Governo do RS.
Na prática, o contrato concede 25 metros quadrados de área para uma espécie de mercearia, onde os presos poderão adquirir produtos permitidos e não fornecidos pela Administração Pública.
Entre os itens autorizados, já definidos no edital, estão materiais de limpeza, produtos alimentícios, produtos de higiene pessoal e produtos diversos — lista que inclui filtro de papel para café, erva-mate, tintura para cabelo, rímel, entre outros.
O documento também fixa o período de funcionamento: a cantina poderá operar dois dias na semana, até oito horas por dia. Já a dinâmica de pagamento dos itens não fica clara, mas segundo a Susepe, a legislação penal não proíbe o ingresso de dinheiro em espécie nas unidades prisionais.
O órgão também informou que os pagamentos podem, por exemplo, ser realizados por familiares diretamente às empresas que administram as cantinas.
O serviço ainda não tem prazo para começar a funcionar no PRPF. Com o pregão encerrado, os próximos trâmites seguem a cargo da Central de Licitações (Celic).
Alvo de suspensões
De acordo com a Susepe, o modelo funciona em 30 unidades prisionais gaúchas. Recentemente, pelo menos três cantinas foram alvo de medidas restritivas após irregularidades identificadas.
Em março de 2026, a Justiça determinou o fim da concessão de cantinas dentro da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Conforme a Polícia Penal, há o entendimento de que essa é uma forma de coibir a exploração desse comércio pelas organizações criminosas, que, muitas vezes, também controlam a venda de produtos no interior das cadeias.
Em janeiro, o Presídio Regional de Caxias do Sul também teve o serviço suspenso depois que uma fiscalização identificou a venda de itens não permitidos no contrato, como bifes de carne bovina. Além disso, uma cela funcionava como "mercado clandestino", com venda de refrigerantes a R$ 20, por exemplo.
Em 2025, uma operação da Polícia Civil investigou um possível esquema envolvendo uma facção criminosa do Vale do Sinos e uma empresa que abastecia cantinas em prisões gaúchas. Conforme a apuração, a facção se valia das cantinas de presídios para lavagem de dinheiro.
Segundo a Susepe, a relação comercial é realizada diretamente pela empresa com os compradores, respeitando os itens previstos no contrato de licitação. A Polícia Penal fiscaliza as relações e o cumprimento das obrigações contratuais.
Pregão invertido
No modelo de pregão invertido, a empresa vencedora da concessão deverá pagar ao Estado um valor mensal para operar dentro do presídio. Em contrapartida, o vendedor pode definir quanto vai cobrar dos produtos.
Apesar de não ter preços tabelados, o edital regra que "os alimentos ou produtos comercializados dentro da cantina deverão ter valores compatíveis com os que são praticados no comércio".
O valor estimado da concessão é de R$ 241 mil, que serão pagos ao Estado pela empresa licitada durante os 12 meses de contrato previstos.
