A Polícia Civil do Rio Grande do Sul registrou o primeiro indiciamento por vicaricídio no Estado. O caso aconteceu em 10 de maio, em Garruchos, no noroeste gaúcho. Segundo a investigação, um homem de 35 anos supostamente matou a enteada de 15 anos para se vingar da ex-companheira.
O vicaricídio é um crime, incluído no Código Penal em abril, que tipifica a ação de matar alguém próximo a uma mulher com o objetivo de causar punição, sofrimento ou controle a ela.
— Todos os dias eu sinto falta dela. Pergunto pra Deus: por que não eu? Ela tinha tudo ainda pela frente. Era meiga, doce, companheira. Eu daria tudo pra trocar de lugar com ela. Ele tirou o futuro dela em troca de nada, porque cismou que eu tinha outro relacionamento — afirma Greice, a mãe, que prefere se identificar apenas com o primeiro nome.
Jackson Machado Borges segue preso pelo assassinato de Carla Giovana Siqueira Duarte. Segundo a investigação, o homem cometeu o crime por não aceitar o processo de separação e por suspeitar de que a ex-mulher estivesse em um novo relacionamento.
Greice e Jackson estavam juntos há cerca de 10 anos e moravam na mesma casa com quatro filhos — dois do primeiro casamento dela e dois do casal. A mãe relatou a proximidade que a vítima tinha com o padrasto.
— Ele considerava as meninas também filhas dele, que ele criou. Quando a gente se conheceu, a minha mais velha tinha acabado de fazer cinco anos, e a mais nova ia fazer três aninhos ainda. Ela sempre dizia que a relação deles era tão boa que ela sempre falava: "o meu pai da certidão, ele pode ter me registrado, mas meu pai mesmo é o Jackson".
A relação era tão próxima que Carla fez questão de entrar com o padrasto em seu baile de debutantes, organizado pela prefeitura de Garruchos.
— No baile de debutante dela, ela não quis colocar o nome do progenitor, ela colocou o nome dele como pai. Ele a apresentou à sociedade — relembra a mãe.
Na noite do crime, apenas Jackson, os dois filhos biológicos dele e a enteada estavam na casa. Greice relata que trocou mensagens com o ex-companheiro durante a madrugada.
— Mandei mensagem pra ele, perguntei das crianças, só que já tinha umas 20 mensagens dele dizendo que eu estava com outro, que eu estava traindo ele, que eu não tinha ido buscar emprego nada. E daí eu perguntei das crianças, ele me disse que as estavam bem, dormindo, e fomos conversando até as 6h da manhã.
Imagens de câmeras de monitoramento de um posto de saúde de Garruchos mostram Jackson chegando de bicicleta às 6h48. Ele furta um carro da prefeitura e volta em direção à residência. Segundo a polícia, ele já havia matado Carla, mas retornou para retirar os dois filhos biológicos do local e incendiar a casa.
— Quando foi 7h e pouco da manhã, uma vizinha de lá me mandou uma foto. Diz ela: "tua casa tá pegando fogo, onde é que vocês estão?'" E eu entrei em desespero, comecei a ligar para um e para outro. Só o que passava na minha cabeça era que ele tinha se matado e colocado fogo na casa e matado meus filhos junto — relata Greice.
O delegado regional de São Luiz Gonzaga, Anderson Diego Pettenon, afirma que a motivação do crime ficou clara logo após a captura.
— No momento da prisão, ele refere aos policiais, naquele momento de tensão e pós-captura dele, ele confessa aos policiais que teria, então, executado a menor, a enteada, pra fins de atingir a mãe dela, a ex-companheira dele, pelo fato de ele ter tomado conhecimento de que ela estaria em outro relacionamento.
Casos anteriores não podem ser enquadrados
A nova lei, no entanto, não retroage para punir crimes cometidos antes de sua vigência. Em março do ano passado, em São Gabriel, Tiago Ricardo Felber, 40 anos, atirou o próprio filho, Théo Ricardo Ferreira Felber, de cinco anos, de uma ponte de 15 metros de altura para se vingar da ex-mulher, que estava em um novo relacionamento.
A criança sofreu traumatismo craniano, foi atendida no hospital, mas não resistiu. O laudo apontou que o menino apresentava sinais de esganadura, o que teria ocorrido na noite anterior, e que estava vivo quando foi arremessado.
— O fato criminoso, então, ainda que sobrevenha uma alteração legislativa e ainda que pendente, por exemplo, uma investigação ou pendente de julgamento, não retroage à data dos fatos, exceto se fosse para beneficiar o réu — explica o delegado da Polícia Civil de São Gabriel, Daniel Severo.
Tiago segue preso em Lavras do Sul e é réu por homicídio qualificado. A Justiça determinou que ele seja submetido ao Tribunal do Júri, mas a defesa recorreu e o processo está em análise no Tribunal de Justiça, sem data para o julgamento.
A nova tipificação também se aplica a adolescentes em conflito com a lei. Em 14 de abril, quase uma semana após a sanção da lei do vicaricídio, um adolescente de 16 anos atirou contra dois primos, de seis e 12 anos, em São Gabriel.
— A investigação demonstra que ele fez isso para se vingar da mãe da vítima de 6 anos, ele tinha um relacionamento amoroso com ela, esse relacionamento havia acabado no dia ou nos dias anteriores — afirma o delegado Severo.
As crianças foram socorridas com ferimentos no ombro, na boca e em uma das mãos, sem risco de morte. O caso é tratado como ato infracional análogo a vicaricídio tentado. O adolescente foi recolhido ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Santa Maria e transferido para Porto Alegre.
O que é o vicaricídio
Até abril, o ato de assassinar alguém para causar sofrimento a uma mulher, não tinha um nome específico no Brasil, sendo enquadrado como homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos. Com a mudança na legislação, o vicaricídio passou a prever penas mais rígidas, variando de 20 a 40 anos de prisão, e foi incluído na lei dos crimes hediondos.
A qualificadora não se restringe a filhos. Ela se aplica à morte de pais, dependentes, enteados ou qualquer pessoa sob responsabilidade direta da mulher. A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado na presença da mulher; contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.
O professor universitário e delegado regional de polícia Sandro Meinerz explica a dinâmica do delito:
— Ele mata uma pessoa com o objetivo de ferir outra, então por isso que a gente fala, é um assassinato por substituição, o assassinato do substituto. Ele quer ferir psicologicamente a vítima e por isso mata outra pessoa, quer dizer, ele mostra uma perversidade, uma crueldade muito grande.
O que dizem as defesas
A defesa de Jackson Machado Borges, do caso de Garruchos, está sendo feita pela Defensoria Pública do RS, que afirmou que não irá se manifestar no momento.
A Defensoria, que também é responsável pela defesa de Tiago Ricardo Felber, do caso de São Gabriel, afirmou que recorreu da decisão que levou o réu a júri popular. O recurso está em análise pela Justiça.
Nota na íntegra da defesa de Tiago
"A defesa do réu interpôs recurso contra a decisão de pronúncia. No momento, o processo aguarda a apreciação pelo Tribunal. Caso a decisão seja mantida, os autos retornarão à origem para o regular prosseguimento, ocasião em que será designada a data da sessão do Tribunal do Júri."
