Passo Fundo conta com seis tornozeleiras eletrônicas ativas para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência. Além do aparelho de monitoramento instalado nos agressores, as vítimas têm acesso a um celular com Botão do Pânico, em que conseguem acompanhar a localização em tempo real do monitorado.
Segundo o diretor do Departamento de Polícia de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil, Juliano Ferreira, o Kit de Monitoramento serve para que, caso o usuário da tornozeleira se aproxime da vítima, ela possa acionar o botão ou ser alertada, e fugir para um local seguro.
— Assim nós chegamos mais rápido na vítima. O método é plenamente eficaz, nós não temos casos de feminicídio ou tentativa quando a mulher está com o kit — afirmou.
Ao todo no Estado, 1.018 agressores enquadrados na Lei Maria da Penha são fiscalizados por tornozeleira eletrônica. Em seis meses, o número de equipamentos ativos dobrou.
— Em virtude do aumento de casos de feminicídio, está acontecendo um apelo social maior. Todo o sistema criminal, seja a polícia, judiciário, nós todos estamos atentos para que esse crime não ocorra — reiterou Ferreira.
Monitoramento
O uso de monitoramento nos casos de agressão contra a mulher é determinado pelo Poder Judiciário. No RS, a Secretaria de Sistemas Penais e Socioeducativos utiliza a tecnologia de geofencing (cerca virtual), por zona de exclusão e alerta em tempo real.
A zona é definida pelo juiz do caso e geralmente inclui os endereços do trabalho e da residência da vítima. Se o agressor entrar na área proibida, a tornozeleira emite um sinal sonoro e a mulher recebe um alerta no celular.
A vítima também consegue avisar pelo Botão do Pânico se o agressor se aproximar. Nesse caso, a Central de Monitoramento entra em contato com o homem para que ele se afaste. Caso ele não obedeça, uma viatura é enviada ao local.
Embora a tecnologia já fosse usada há uma década, foi em 2025 que a legislação foi alterada para prever explicitamente o auxílio de dispositivos eletrônicos de segurança para garantir o cumprimento das medidas protetivas.
No último dia 18 de março, um projeto de lei que prevê a aplicação imediata da tornozeleira foi aprovado no Senado. O PL 2.942 de 2024 autoriza delegados a determinar a instalação, no caso das cidades sem juiz.
A lei também amplia os recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores. A medida aguarda sanção presidencial.
Como pedir ajuda em caso de violência contra mulher
Brigada Militar | 190
- Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado
Polícia Civil
- Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente, à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas
- Em Passo Fundo, há uma Delegacia Especializada da Mulher localizada na rua Nascimento Vargas, nº 153. Os telefones são (54) 3581-0725 ou (54)3327-1523. Disque 180 no caso de emergência.
- As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link
Delegacia Online
- É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas | Disque 180
- Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil
Ministério Público
- O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição
- Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Acesse o site
Defensoria Pública | Disque 0800-644-5556
- A vítima pode procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a)
Disque 100 | Direitos Humanos
- Serviço gratuito e confidencial do Governo Federal, disponível 24 horas por dia, para proteção e denúncias de violações de direitos humanos
