Duas mulheres, suspeitas de envolvimento no golpe do consórcio em Passo Fundo, no norte do Estado, foram soltas nesta quarta-feira (17). A decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) impõe medidas cautelares às rés, de 28 e 34 anos.
Ambas estavam presas desde outubro, após a primeira fase da Operação Consortium. As investigadas integravam uma organização criminosa que oferecia cartas de crédito a vítimas que, após depósitos em contas designadas, nunca recebiam os valores prometidos.
O grupo praticava estelionatos há cerca de 10 anos, atuando em diversos municípios do Rio Grande do Sul e até fora do Estado.
Agora, as mulheres deverão usar tornozeleira eletrônica e ficar restritas ao município de residência. Entre as medidas cautelares estão a proibição de contato com outros réus e testemunhas, além de não poderem exercer atividade econômica no setor de consórcios. Em caso de descumprimento, as duas poderão ser presas novamente.
O que dizem as defesas
Em nota, os advogados Gustavo da Luz e Juliana Campos — que representam a ré de 28 anos — informaram que a cliente colaborou com a persecução penal e não representa risco de reiteração criminosa. Leia abaixo:
"A defesa de A. P. M. V. recebe com satisfação a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma vez que restou reconhecido que a investigada, desde o início das investigações, colaborou de forma efetiva com a persecução penal e, sobretudo, não representa qualquer risco de reiteração criminosa, conforme expressamente demonstrado no julgamento.
A adoção de medidas cautelares diversas da prisão evidencia que, em casos dessa natureza, cessadas eventuais práticas ilícitas, não há justificativa para a manutenção da segregação cautelar, a qual deve ser sempre compreendida como medida excepcional, em respeito aos princípios da proporcionalidade, da necessidade e da presunção de inocência".
Já a defesa da ré de 34 anos, representada pelo advogado Robespierre Ferrazza Trindade, espera que todos os fatos sejam esclarecidos na Justiça. Confira a nota na íntegra:
"Na data de hoje restou julgado Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decorrente da Operação Consortium - 1ª fase, tendo sido substituída a excepcional prisão por medidas cautelares diversas, o que a defesa recebe com serenidade e confiança na justiça, posto que aspectos de mérito deverão ser esclarecidos ao longo da instrução processual, preservando-se, assim, o direito do cidadão à presunção de inocência."
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