A operação de combate ao contrabando e descaminho realizada pela Receita Federal em Passo Fundo, no norte do RS, terminou com 118 pacotes sem procedência apreendidos. O valor estimado dos itens chega a R$ 240 mil.
Entre as mercadorias estão diversos eletrônicos, como smartphones, iPhones, câmeras de monitoramento, placas de vídeo e memória para computadores, além de vinhos e anabolizantes. A ação na sede dos correios do bairro Petrópolis aconteceu entre a noite de segunda (20) e a madrugada desta terça-feira (21).
Os itens poderão ter diferentes destinos entre doação, leilão, destruição ou incorporação por órgãos públicos, como explica o analista tributário Gerônimo Luiz Sartori:
— Vai ser separado, processado e intimado quem for remetente. Depois que passou todo o processo administrativo, telefones e outros equipamentos podem ser incorporados pela própria Receita Federal, outros órgãos federais ou feito doação para entidades da sociedade civil. Também pode ir para leilão.
Até ter essa definição, o material apreendido fica armazenado no depósito da Receita Federal de Santo Ângelo, onde são cadastrados e avaliados para abertura de processo contra os remetentes.
— Medicamentos, anabolizantes, cigarro e bebidas isso aí vai para a destruição. As bebidas também porque a gente não tem como garantir a procedência — destaca Sartori.
Conforme o analista tributário, o procedimento segue a Portaria nº 200/2022 da Receita Federal, que estabelece as normas para a administração e destinação de mercadorias apreendidas. A norma traz ainda responsabilidades em casos de dano ou desaparecimento.
De acordo com a portaria, as mercadorias são destinadas de quatro formas principais: alienação (predominantemente por leilão eletrônico), incorporação (para órgãos da administração pública direta ou indireta), doação (a Organizações da Sociedade Civil que devem cumprir requisitos específicos) ou inutilização (aplicada a itens como cigarros, réplicas de armas, produtos vencidos ou imprestáveis, devendo-se priorizar a reutilização de resíduos).
Contrabando e descaminho
As mercadorias apreendidas têm origem estrangeira e não possuem documentação, configurando os crimes de contrabando e descaminho. Assim, a operação da receita busca combater a sonegação do pagamento de impostos.
Contrabando é a importação de itens proibidos por lei, introdução de mercadorias sem autorização e a comercialização de produtos sem seguir os trâmites legais. Já descaminho acontece quando não há o pagamento devido de impostos sobre as mercadorias lícitas.
Segundo o auditor fiscal da delegacia de Santo Ângelo, Matheus Cerreta Damião, os produtos apreendidos na operação são enviados de cidades do noroeste do Estado para todo o país. Eles chegam a Passo Fundo por conta do centro de distribuição dos correios.
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