A Secretaria de Saúde de Passo Fundo, no norte do Estado, ampliou as ações de fiscalização contra a comercialização irregular das “canetas emagrecedoras”. O objetivo é coibir práticas que descumprem a legislação sanitária e representam risco à população.
Segundo o Núcleo de Vigilância Sanitária do município, o uso desses medicamentos exige avaliação clínica, prescrição e acompanhamento médico. A legislação prevê ainda que a receita seja retida no momento da compra.
O chefe do Núcleo de Vigilância Sanitária, Samuel Oro da Silva, afirmou que a venda é restrita a estabelecimentos autorizados.
— As canetas emagrecedoras não são produtos comuns. Eles exigem prescrição médica e controle rigoroso. A venda só pode ocorrer em farmácias e drogarias devidamente licenciadas pela Vigilância Sanitária, que garantem a procedência, o armazenamento adequado e as condições técnicas necessárias, como controle de temperatura — disse.
A Secretaria de Saúde informou que a compra desses produtos por redes sociais, grupos de WhatsApp ou com pessoas físicas representa risco elevado, devido à falta de garantia sobre origem, conservação e possibilidade de falsificação. A Vigilância Sanitária municipal intensificou as inspeções em estabelecimentos sob sua competência para identificar irregularidades e verificar o cumprimento das normas.
A pasta ressalta que a fiscalização de vendas feitas por pessoas físicas em redes sociais e plataformas digitais não é de responsabilidade direta do órgão municipal. A orientação é que a população denuncie esses casos às autoridades policiais, já que a comercialização de medicamentos sem registro ou autorização pode configurar crime contra a saúde pública.
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