A Câmara de Vereadores de Passo Fundo definiu a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Município e a Corsan/Aegea. A nomeação dos membros foi anunciada durante reunião plenária ordinária realizada nesta quarta-feira (16).
Os membros foram indicados pelos líderes partidários. De acordo com comunicado, a composição respeita a proporcionalidade das bancadas partidárias.
Com isso, foram nomeados como titulares os vereadores Ronaldo Rosa (PSD), Nharam Carvalho (Federação União Progressista), Diego Milani (PL) e Edgar Gomes (Federação PSDB-Cidadania).
Além deles, a vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), responsável por protocolar o pedido de instalação da CPI, já tinha sua vaga na Comissão garantida, nos termos do Regimento Interno.
Os vereadores Eva Valéria Lorenzato (PT), Felipe Manfroi (PSD), Edson Nascimento (Federação União Progressista), Renato Tiecher (PL) e Pedro Daneli (Federação PSDB-Cidadania) foram indicados como suplentes.
Próximos passos
A partir de agora, os vereadores têm dez dias úteis para a instalação da CPI e definição dos membros que ocuparão os cargos de presidente e vice-presidente.
O grupo também deve apresentar cronograma de trabalho para apurar o cumprimento das cláusulas contratuais, a execução dos investimentos previstos, as metas de universalização do saneamento, a política tarifária e a atuação do Poder Executivo na fiscalização da concessão.
Além disso, também serão analisadas a legalidade dos termos aditivos firmados após a privatização da Corsan e a regularidade das alterações promovidas no contrato, especialmente quanto às obrigações da concessionária e aos direitos da população.